Peruchin, M.C.G. 2015. O princípio da proporcionalidade como ferramenta eficaz para a aferição da ilegitimidade da indevida restrição a direitos fundamentais, no âmbito do processo penal. Brazilian Journal of Criminal Procedure. 1, 1 (Mar. 2015). DOI:https://doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.11.