Lima Fernandes, C.E. e Braga, I.F. 2026. O processamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a sua influência na razoável duração do processo. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 12, 1 (abr. 2026). DOI:https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i1.1336.