Nogueira, R.F. 2018. Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 4, 1 (mar. 2018), 243–275. DOI:https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.124.