Peruchin, M.C.G. 2015. O princípio da proporcionalidade como ferramenta eficaz para a aferição da ilegitimidade da indevida restrição a direitos fundamentais, no âmbito do processo penal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 1, 1 (mar. 2015). DOI:https://doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.11.