Nogueira, R. F. Ônus Da Prova Das Excludentes De Ilicitude No Processo Penal E a Necessidade De Rompimento Com a Sua Matriz Civilista. Rev. Bras. Dir. Proc. Penal 2018, 4 (1), 243-275. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.124.