AMARAL, Augusto Jobim do; CALEFFI, Paulo Saint Pastous. Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 1073–1114, 2017. DOI: 10.22197/rbdpp.v3i3.102. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/102. Acesso em: 1 maio. 2026.