Alflen, Pablo Rodrigo, e Carolina Olerich Prado. 2026. “Embargos Infringentes Em Face De Decisões De Turmas Do Supremo Tribunal Federal: Favor Rei, ações Penais originárias E Limites Jurisprudenciais”. Revista Brasileira De Direito Processual Penal 12 (1). https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i1.1378.