Lima Fernandes, C.E. e Braga, I.F. (2026) “O processamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a sua influência na razoável duração do processo”, Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 12(1). doi:10.22197/rbdpp.v12i1.1336.