[1]
A. P. Melchior, “Crítica científica de "Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri””, Rev. Bras. Dir. Proc. Penal, vol. 6, nº 2, p. 1059–1078, jun. 2020, doi: 10.22197/rbdpp.v6i2.388.