[1]
A. J. Mosquera Blanco, “O ônus da prova das circunstâncias de isenção, atenuação e extinção da responsabilidade penal no Direito Espanhol”, Rev. Bras. Dir. Proc. Penal, vol. 11, nº 2, jul. 2025, doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1194.