P. R. Alflen e C. . Olerich Prado, “Embargos infringentes em face de decisões de turmas do Supremo Tribunal Federal: favor rei, ações penais originárias e limites jurisprudenciais”, Rev. Bras. Dir. Proc. Penal, vol. 12, nº 1, abr. 2026, doi: 10.22197/rbdpp.v12i1.1378.