F. O. de Carvalho, “A nulidade absoluta pela não intervenção do representante do Ministério Público em atos essenciais da ação penal pública”, Rev. Bras. Dir. Proc. Penal, vol. 4, nº 1, p. 337–368, mar. 2018, doi: 10.22197/rbdpp.v4i1.107.