M. C. G. Peruchin, “O princípio da proporcionalidade como ferramenta eficaz para a aferição da ilegitimidade da indevida restrição a direitos fundamentais, no âmbito do processo penal”, Rev. Bras. Dir. Proc. Penal, vol. 1, nº 1, mar. 2015, doi: 10.22197/rbdpp.v1i1.11.