[1]
T. L. Robalo, “A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno”, Rev. Bras. Dir. Proc. Penal, vol. 6, nº 3, p. 1417–1444, out. 2020, doi: 10.22197/rbdpp.v6i3.349.