[1]
A. B. de A. Costa, “O tempo e suas tormentas: recurso de graça no direito penal militar brasileiro entre regras de Antigo Regime e justiça liberal (Conselho de Estado, 1842-1889)”, Rev. Bras. Dir. Proc. Penal, vol. 7, nº 2, p. 1057, ago. 2021, doi: 10.22197/rbdpp.v7i2.625.