[1]
A. Borges de Sousa Filho, “Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional”, Rev. Bras. Dir. Proc. Penal, vol. 8, nº 1, abr. 2022, doi: 10.22197/rbdpp.v8i1.685.