Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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description: Associata all’Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), la Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) è una rivista trimestrale che ha come obiettivo la divulgazione di contributi su temi inerenti al Diritto Processuale Penale che permettano, in prospettiva interdisciplinare, un dialogo con altre aree del diritto ed ogni altro campo del sapere connesso alle Scienze Criminali. A tal proposito, i contributi che si basano su concrete proposte di innovazione normativa sono incentivate in forza della loro originalità e, pertanto, hanno prelazione divulgativa.
publisher: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP
language: pt-BR
publication name: Revista Brasileira de Direito Processual Penal
issn: 2525-510X
copyright: As of 2022, articles published in the RDPP are licensed under Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. rticles published until 2021 adopted the Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
items: The Statute of Limitations in 21st Century: Between Public and Individual Interests in the Criminal Justice System
items: Criteri ermeneutici per la coesistenza tra giurisdizione penale ordinaria e giurisdizione indigena in Colombia
items: Função ‘hash’ e a integridade da prova digital
items: A busca pessoal e a “fundada suspeita”: uma análise dos critérios da medida adotados em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 2022 e 2023
items: Invisibilización y revictimización: Desafíos en torno a la detección y protección de víctimas de formas mixtas de explotación en el norte de Chile
items: Aplicación de la “doctrina Murray” en Costa Rica: ¿ejercicio válido de comparación o degradación del derecho al silencio del acusado?
items: El comiso sin condena en el ordenamiento jurídico chileno: un análisis de su naturaleza desde una perspectiva sustantiva y procesal
items: Editorial: Libertà e tutela dell’innocenza. Una riflessione su dinamiche e valori dell’accertamento penale a fronte di fenomeni estintivi nell’esperienza processuale
items: Editorial: Reato estinto, accertamento, giudizio. Conflitti irrisolti tra posizioni agnostiche sullo status dell’imputato e i corollari necessari della presunzione d’innocenza
items: Acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado: uma alternativa às altas taxas de encarceramento na política de drogas brasileira
items: Lavagem de criptoativos pela ótica da hipótese investigativa: os mixing-services e a investigação criminal
items: A extinção da punibilidade e o direito ao esquecimento: estigmatização na era digital
items: Duas décadas de atuação do Ministério Público Federal em crimes contra o mercado de capitais: lacunas, prioridades e perspectivas
items: Presunzione di innocenza, accertamento penale e dimensione temporale: dalla prescrizione del reato all’improcedibilità processuale
items: L’accertamento che non c’è: prescrizione del reato e irragionevole durata delle indagini
items: Quando a violência doméstica bate à porta das Varas de Família: uma análise de processos com autoras que possuem medidas protetivas da Lei Maria da Penha
items: La contraddittoria natura della cognizione predibattimentale nel sistema processuale penale del 1930 e del 1988
items: La carga de la prueba de las circunstancias de exención, atenuación o extinción de la responsabilidad penal en el Derecho español
items: A busca domiciliar em casos de flagrante delito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2024
items: Il mito del ragionevole dubbio tra dubbi processuali e dubbi razionali
items: A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a atualização da teoria da execução penal no Brasil: o exemplo do cômputo em dobro
items: Sobre la reformalización de la investigación: desde la alegalidad al reconocimiento normativo
items: Il tempo nella tipicita’. La misura dell’attualita’ dell’offesa
items: Public prosecutor’s independence in Morocco: in a difficult search for a judicial authority
items: Reconhecimento pessoal e seletividade penal: uma análise acerca da necessidade de seguir o rito previsto no Código de Processo Penal
items: Repensando a «contrariedade à evidência dos autos»: o «erro na valoração da prova» e seu controle via revisão criminal
items: A Lei n. 14.245/2021 e seus reflexos na prova penal: relevância, admissibilidade e proteção contra vitimização secundária
items: A avaliação de revistas jurídicas no Brasil: perspectivas futuras em um cenário “pós-Qualis”
items: A luta pelas garantias processuais e a mudança de paradigma em matéria de prova: do liberalismo à mass surveillance no processo penal europeu
items: Interrupção dos processos salvadores e prova da causalidade acima da dúvida razoável: uma análise de casos

The Statute of Limitations in 21st Century: Between Public and Individual Interests in the Criminal Justice System
type: item
description: This article attempts to analyse the statute of limitations – a common institution in continental criminal laws – within the framework of the dynamics between public and individual interests in the criminal justice systems. With the Polish legal system as a benchmark and a comparative look at selected other jurisdictions, this article presents the discussions on justifications and legal character of the statute of limitations, trying to define its role within the criminal law and process, given its ability to extinguish criminal liability and prosecution’s powers. This paper aims to present the statute of limitations as a polyphonic institution, with various motives behind its existence and different manners in which it influences the criminal proceedings, arguing that it is the search of a middle ground between the public and individual interest, as well as between failure to adjudicate and eternal prosecutions (both viewed as unjust), that shapes the statute of limitations in contemporary criminal law.
subject: Fondamenti del Diritto Processuale Penale
  topic: section
subject: extinction of crime, statute of limitations, public interest, prosecution, individual rights
  topic: keywords
creator: Kacper Oleksy
rights: Copyright (c) 2025 Kacper Oleksy https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-04
publication date: 2025-11-04
doi: 10.22197/rbdpp.v11i3.1199

Criteri ermeneutici per la coesistenza tra giurisdizione penale ordinaria e giurisdizione indigena in Colombia
type: item
description: L’attuale sistema giuridico colombiano riconosce il pluralismo giuridico attraverso la Costituzione politica del 1991, come strategia anti-formalista della domanda sociale per rispondere alle esigenze quotidiane. Pertanto, la giurisdizione indigena e la giurisdizione penale ordinaria coesistono attualmente a livello giuridico, il che genera ampi dibattiti su come stabilire la giurisdizione di ciascuna di esse. In questo articolo questa coesistenza viene delimitata teoricamente, per costruire criteri ermeneutici che consentano di determinare la competenza di ciascuna di queste giurisdizioni in condizioni specifiche. Per raggiungere questo obiettivo viene adottato un approccio di ricerca ermeneutica critica, basato su metodi di analisi qualitativi.
subject: Fondamenti del Diritto Processuale Penale
  topic: section
subject: antiformalismo costituzionale
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subject: pluralismo giuridico
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subject: giurisdizione indigena
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subject: giurisdizione ordinaria
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subject: dicotomia procedurale
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creator: Juan Sebastian Alejandro Perilla Granados
rights: Copyright (c) 2025 Juan Sebastian Alejandro Perilla Granados https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-04
publication date: 2025-11-04
doi: 10.22197/rbdpp.v11i3.1152

Função ‘hash’ e a integridade da prova digital
type: item
description: O artigo aborda a função 'hash' como ferramenta para garantir a integridade de dados digitais, examinando seus fundamentos, limitações e aplicação no contexto da cadeia de custódia de provas digitais. A despeito das previsões do Código de Processo Penal, as constantes inovações tecnológicas implicam desafios por sua natureza imaterial e volátil, que também tornam difícil padronizar e regulamentar os processos de coleta e preservação. A partir da leitura interdisciplinar da técnica computacional, dos fundamentos matemáticos e criptográficos com o exame jurisprudencial dos acórdãos do STJ que abordam a temática, a função ‘hash’ é apresentada como (mais) uma técnica eficiente para verificar a integridade de dados digitais; mas não infalível, sujeita a limitações devido ao avanço das tecnologias de criptografia e ao risco de obsolescência de certos protocolos. O artigo demonstra inconsistências e divergências em precedentes sobre o tema, destacando a necessidade de equilíbrio entre o uso dessas ferramentas e a vigilância crítica sobre sua aplicação no contexto judicial. Conclui-se que, apesar das limitações, o código ‘hash’ continua sendo uma ferramenta valiosa, mas deve ser aplicado com rigor técnico e conhecimento especializado, garantindo a confiabilidade da prova digital sem prejudicar o devido processo legal.
subject: Diritto delle prove penali
  topic: section
subject: Hash
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subject: Integridade Digital
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subject: Processo Penal
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subject: Forense
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subject: Cadeia de Custódia
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creator: Yuri Fisberg
rights: Copyright (c) 2025 Yuri Fisberg https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-04
publication date: 2025-11-04
doi: 10.22197/rbdpp.v11i3.1227

A busca pessoal e a “fundada suspeita”: uma análise dos critérios da medida adotados em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 2022 e 2023
type: item
description: Este artigo aborda a busca pessoal no âmbito do Código de Processo Penal (CPP), uma medida cautelar probatória realizada pela autoridade policial no indivíduo, incluindo a possibilidade de inspecionar seu corpo e suas roupas, bem como, os pertences em sua posse. O estudo que segue objetiva analisar os critérios de legalidade adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Brasil (TJPR) em suas decisões acerca da realização da busca pessoal sem a necessidade de mandado judicial, baseada na “fundada suspeita” de posse de arma proibida ou objeto que constitua corpo de delito. Para alcançar tal objetivo, foi desenvolvida uma pesquisa documental e bibliográfica, por meio de pesquisas jurisprudenciais, junto de consultas às legislações penais e processuais penais, bem como, à manuais jurídicos. Desta feita, buscou-se verificar se as respostas dadas pelo TJPR estão de acordo com as exigências objetivas do texto constitucional e infraconstitucional dos arts. 240 e 244 do CPP e em que medida a corte estadual assimilou, aplicou ou eventualmente se distanciou das balizas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por fim, a pesquisa sugere que o Poder Judiciário adote um entendimento vinculante sobre a matéria, com base no Recurso em Habeas Corpus nº 158.580 do STJ, entendimento relevante acerca da temática.
subject: Diritto delle prove penali
  topic: section
subject: Busca pessoal
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subject: Fundada suspeita
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subject: Critérios legais
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subject: Tribunal de Justiça do Paraná
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creator: Maria Eduarda Fernandes Taques
creator: Jorge Sebastião Filho
creator: Francieli Lunelli
rights: Copyright (c) 2025 Maria Eduarda Fernandes Taques, Jorge Sebastião Filho, Francieli Lunelli https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-04
publication date: 2025-11-04
doi: 10.22197/rbdpp.v11i3.1193

Invisibilización y revictimización: Desafíos en torno a la detección y protección de víctimas de formas mixtas de explotación en el norte de Chile
type: item
description: Este artículo analiza el caso de una mujer venezolana que, en un contexto de explotación sexual, fue coaccionada por sus tratantes para traficar armas entre dos regiones del norte de Chile. A través de una metodología cualitativa con enfoque interseccional, exploramos los factores que influyeron en su doble victimización -tanto por la explotación sexual, como por su instrumentalización para traficar armas- y examinamos la respuesta del sistema penal chileno frente al caso. A partir de lo anterior, concluimos que nos encontramos en presencia de una modalidad de la trata de personas en la que se superponen la explotación sexual y criminal (formas mixtas de explotación) y que, en el ámbito del sistema penal, existen importantes deficiencias en materia de detección oportuna de víctimas, lo que contribuye a su revictimización y dificulta su acceso a la justicia. Este estudio exploratorio enfatiza la necesidad de adoptar un enfoque interseccional y diferenciado en la persecución de delitos vinculados a la criminalidad organizada que se oriente a proteger a las víctimas de todas las manifestaciones de trata de personas.
subject: Fondamenti del Diritto Processuale Penale
  topic: section
subject: Trata de personas, explotación criminal, género, migración, encarcelamiento
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creator: Romina Ramos
creator: Roberto Dufraix
creator: Hans Guthrie
rights: Copyright (c) 2025 Romina Ramos, Roberto Dufraix, Hans Guthrie https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-04
publication date: 2025-11-04
doi: 10.22197/rbdpp.v11i3.1201

Aplicación de la “doctrina Murray” en Costa Rica: ¿ejercicio válido de comparación o degradación del derecho al silencio del acusado?
type: item
description: ¿Es posible en un sistema jurídico penal como el costarricense utilizar el silencio del acusado como un insumo probatorio o argumentativo para fundamentar su culpabilidad? Esta es la interrogante que se procura contestar en este artículo. La problematización ha surgido desde que, en el voto 57-2024 del Tribunal Penal de Apelación Especializado en Delincuencia Organizada de San José, se aplicó como un elemento relevante para anular una sentencia absolutoria dictada en un caso de lavado de activos, la “doctrina Murray”, desarrollada jurisprudencialmente por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos a partir de la sentencia del caso Murray contra el Reino Unido de 1996.
subject: Fondamenti del Diritto Processuale Penale
  topic: section
subject: Derecho al silencio
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subject: Autoincriminación
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subject: Debido proceso
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subject: Comparación
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subject: Argumentación
  topic: keywords
creator: Juan Carlos Morales Jiménez
rights: Copyright (c) 2025 Juan Carlos Morales Jiménez https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1186

El comiso sin condena en el ordenamiento jurídico chileno: un análisis de su naturaleza desde una perspectiva sustantiva y procesal
type: item
description: Diversas medidas han sido introducidas al ordenamiento jurídico chileno con la finalidad de desincentivar la criminalidad lucrativa. Dentro de ellas cobra relevancia el comiso, y especialmente su variante de comiso sin condena, incorporada al derecho chileno a través de la ley 21.577, que fortalece la persecución del crimen organizado y robustece la figura del comiso. El presente artículo busca realizar un estudio dogmático de esta última figura, analizando especialmente su naturaleza jurídica, concluyendo que se trata de una medida sui generis, accesoria a la existencia de un ilícito, en cuyo análisis deben considerarse no solo elementos de carácter penal, sino también procesales y civiles, instaurándose como una figura trascendental para combatir la criminalidad organizada y económica.
subject: Azione penale, indagini preliminari, giudizio e appello
  topic: section
subject: comiso
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subject: comiso sin condena
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subject: ganancias
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subject: enriquecimiento ilícito
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creator: Tamara Saldaña González
rights: Copyright (c) 2025 Tamara Saldaña González https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1176

Editorial: Libertà e tutela dell’innocenza. Una riflessione su dinamiche e valori dell’accertamento penale a fronte di fenomeni estintivi nell’esperienza processuale
type: item
description: Il presente contributo introduce un dossier dedicato alla relazione tra estinzione del reato, assoluzione e funzioni dell’accertamento penale. Lo scritto sottolinea l’utilità del metodo comparatistico per affrontare un tema di tale complessità, che analizza nella prospettiva delle implicazioni di fenomeni estintivi sui valori apicali su cui si erge il giudizio penale. Muovendo da una disamina del diverso modo in cui il tempo incide sulla configurazione dei fattori estintivi, a seconda dell’impostazione seguita da ciascun ordinamento, questo studio si concentra sulle problematiche probatorie e sulle dinamiche decisorie che l’intervento di tali fattori produce e in cui si evidenzia la tensione tra esigenze efficientistiche e tutela della libertà e dell’innocenza dell’imputato.
subject: DOSSIER: Estinzione del reato, assoluzione e funzioni dell’accertamento nel processo penale
  topic: section
subject: libertà
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subject: innocenza
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subject: accertamento
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subject: fenomeni estintivi
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creator: Stefano Ruggeri
rights: Copyright (c) 2025 Stefano Ruggeri https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1258

Editorial: Reato estinto, accertamento, giudizio. Conflitti irrisolti tra posizioni agnostiche sullo status dell’imputato e i corollari necessari della presunzione d’innocenza
type: item
description: A fronte del reato estinto la teoria processuale ha spesso elaborato costruzioni in grado di salvaguardare la bontà dell’accusa, nonostante l’esito finale del processo debba sempre essere un proscioglimento. Essere prosciolti per cause normative e non fattuali provoca negli ordinamenti reazioni volte a attribuire effetti all’accusa nonostante non abbia avuto seguito. Nella teoria italiana, e non solo, è frequentemente dato rilievo all’accertamento “sostanziale” del reato (privo cioè della forma della sentenza di condanna) contenuto nella sentenza che assolve, o viene spesso affermato il reato come ipotesi per poi dichiararlo estinto. Questi schemi concettuali sono qui ripensati, alla prova della presunzione di innocenza.
subject: DOSSIER: Estinzione del reato, assoluzione e funzioni dell’accertamento nel processo penale
  topic: section
subject: Editorial
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subject: Proscioglimento
  topic: keywords
subject: Presunzione di innocenza
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creator: Francesco Bartolo Morelli
rights: Copyright (c) 2025 Francesco Bartolo Morelli https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1257

Acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado: uma alternativa às altas taxas de encarceramento na política de drogas brasileira
type: item
description: O presente artigo pretende responder as seguintes perguntas: a celebração de acordos de não persecução penal em casos de tráfico privilegiado é uma possibilidade de política alternativa não encarceradora no enfrentamento às drogas no Brasil? Em caso positivo, carece de uma uniformização na sua aplicação prática? Por meio do método dedutivo, valendo-se de pesquisa bibliográfica, normativa, jurisprudencial e análise de dados, consultando e interpretando dados oficiais publicados pelo governo brasileiro, primeiro se demonstra como a Lei de Drogas se insere na lógica do direito penal do inimigo tendo, contudo, falhado na persecução do inimigo proposto, e encarcerado a níveis alarmantes pequenos traficantes e usuários jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade. Em seguida, dados são trazidos para apontar quem é preso, processado e condenado por tráfico de drogas no Brasil, para depois apresentar o tráfico privilegiado como possível alternativa à política proibicionista e de encarceramento, em especial quando nele aplicado o ANPP. A estratégia já está em prática e deve ser mantida, mas com uniformização institucional e jurisprudencial, sob pena de perpetuar os dogmas punitivos da guerra às drogas, sem avanços reais no enfrentamento do tráfico nem na garantia de direitos fundamentais.
subject: Azione penale, indagini preliminari, giudizio e appello
  topic: section
subject: política de drogas
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subject: direito penal do inimigo
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subject: alternativas
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subject: tráfico privilegiado
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subject: acordo de não persecução penal
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creator: Luísa Walter da Rosa
rights: Copyright (c) 2025 Luísa Walter da Rosa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1179

Lavagem de criptoativos pela ótica da hipótese investigativa: os mixing-services e a investigação criminal
type: item
description: O objetivo deste artigo é identificar quais são os elementos necessários à abertura de uma investigação preliminar para apuração do crime de lavagem de capitais praticado por meio de criptomoedas, mais especificamente nos casos em que o agente, na operação de transações financeiras para tanto, vale-se dos chamados mixing-services (serviços de mistura, mescla ou tumblers) para ocultar, sobretudo, a origem ilícita dos valores ou bens a serem reintegrados na economia formal com aparência de licitude. Então, busca-se solucionar o seguinte questionamento: o que deve ser aferido pelos agentes de investigação para a formulação de uma hipótese investigativa na criptolavagem manejada pelos serviços de mistura de ativos? A relevância da discussão proposta decorre do fato de que os ativos financeiros digitalizados, criptografados, e registrados em blockchain, denominados “criptoativos” para fins desta pesquisa, enfrentam particularidades em seu tratamento jurídico na seara criminal, especialmente em se considerando sua descentralização, (pseudo)anonimidade e globalidade, instituindo-se ambiente propício à ocultação, dissimulação e integração de capital de origem ilícita, que se potencializa com diversas ferramentas digitais de anonimidade (como os próprios tumblers) e a lacuna regulatória dos criptoativos no ordenamento jurídico pátrio.
subject: Azione penale, indagini preliminari, giudizio e appello
  topic: section
subject: Criptoativos
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subject: Serviços de mistura
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subject: Investigação criminal
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creator: Fábio Ramazzini Bechara
creator: Matheus Morelli Sindona Bellizia
rights: Copyright (c) 2025 Fábio Ramazzini Bechara, Matheus Morelli Sindona Bellizia https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1173

A extinção da punibilidade e o direito ao esquecimento: estigmatização na era digital
type: item
description: Este artigo investiga os desafios e limites relacionados à extinção da punibilidade e ao direito ao esquecimento na era digital. O objetivo é analisar como o acesso permanente a dados pessoais influencia a imagem de indivíduos que não foram punidos penalmente, mas permanecem expostos a julgamentos sociais. O problema central pode ser formulado nos seguintes termos: é legítima e juridicamente admissível a permanência indefinidamente de registros digitais sobre fatos criminais extintos, mesmo quando não houve punição formal pelo Estado? A questão ganha relevância frente à estigmatização social decorrente da persistência dessas informações, sobretudo em plataformas online. A pesquisa se justifica pela necessidade de estabelecer diretrizes que harmonizem esses direitos fundamentais em um contexto de alta exposição digital. Utiliza-se uma abordagem qualitativa, baseada na revisão bibliográfica e na análise de jurisprudência nacional e internacional. A hipótese principal é que a aplicação de políticas públicas, associada a soluções tecnológicas, pode minimizar os efeitos da estigmatização social decorrente da permanência de registros criminais na internet. O estudo conclui que a adoção de medidas legislativas, educativas e tecnológicas é fundamental para garantir a dignidade dos indivíduos, ao mesmo tempo em que se preserva a transparência informacional em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
subject: DOSSIER: Estinzione del reato, assoluzione e funzioni dell’accertamento nel processo penale
  topic: section
subject: direitos fundamentais; direito ao esquecimento; extinção da punibilidade; estigmatização social
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creator: Marcos Virginio Souto
creator: Leonardo Max Pereira Monteiro
rights: Copyright (c) 2025 Marcos Virginio Souto, Leonardo Max Pereira Monteiro https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1174

Duas décadas de atuação do Ministério Público Federal em crimes contra o mercado de capitais: lacunas, prioridades e perspectivas
type: item
description: A atuação do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses públicos no Brasil, em crimes contra o mercado de capitais, tem sido marcada por uma série de lacunas e desafios. Nesse contexto, a questão que orienta o estudo é: na agenda de atuação do Ministério Público Federal, qual o espaço destinado ao enforcement penal em mercado de capitais? Para tanto, utiliza-se a metodologia de análise documental de editais de concurso, provas, relatórios, materiais de apoio e eventos de capacitação, totalizando 2.820 unidades de análise.. Em conclusão, os resultados revelam que a prioridade institucional do MPF desde 2013 tem sido o combate à corrupção, especialmente após a operação Lava Jato, em detrimento de outras funções, incluindo a atuação no mercado de capitais, temática ausente nas provas para procuradores, surgindo apenas de maneira marginal, no 30º concurso, em 2022. Diante desse cenário, o estudo propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de uma abordagem mais equilibrada e estratégica por parte do MPF, que contemple a criação de núcleos especializados e o fortalecimento da capacitação de seus membros para enfrentar os complexos desafios dos crimes financeiros contemporâneos.
subject: Azione penale, indagini preliminari, giudizio e appello
  topic: section
subject: Ministério Público Federal
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subject: Enforcement em mercado de capitais
  topic: keywords
subject: Insider trading
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subject: Pesquisa empírica
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creator: Nahama Gomes dos Santos
rights: Copyright (c) 2025 Nahama Gomes dos Santos https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-04
publication date: 2025-11-04
doi: 10.22197/rbdpp.v11i3.1210

Presunzione di innocenza, accertamento penale e dimensione temporale: dalla prescrizione del reato all’improcedibilità processuale
type: item
description: Il presente studio si propone di indagare il rapporto tra l’accertamento penale e la presunzione di innocenza nell’ordinamento giuridico italiano, con particolare attenzione agli effetti prodotti dalla prescrizione penale. Istituto posto al crocevia tra il diritto sostanziale e processuale, la prescrizione è stata oggetto di numerosi interventi riformatori, l’ultimo dei quali ha introdotto, nel 2022, l’art. 344-bis C.p.p. Tale disposizione prevede l’improseguibilità dell’azione penale al superamento di specifici termini nei giudizi di impugnazione. Questo meccanismo, che affianca alla prescrizione sostanziale una forma di improcedibilità processuale, impone una riflessione approfondita circa le sue ricadute sul diritto dell’imputato a essere considerato non colpevole fino alla pronuncia di una condanna definitiva. In particolare, si tratta di comprendere se e in che misura la sostituzione della prescrizione sostanziale con un istituto di natura strettamente processuale, giustificata dall’obiettivo di garantire la ragionevole durata del processo, possa incidere sulle garanzie fondamentali dell’imputato.
subject: DOSSIER: Estinzione del reato, assoluzione e funzioni dell’accertamento nel processo penale
  topic: section
subject: improcedibilità processuale
  topic: keywords
subject: presunzione d’innocenza
  topic: keywords
subject: accertamento penale
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creator: Antonella Falcone
rights: Copyright (c) 2025 Antonella Falcone https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1215

L’accertamento che non c’è: prescrizione del reato e irragionevole durata delle indagini
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description: Il presente contributo analizza il problema della dichiarazione di archiviazione per prescrizione di reato. Prendendo le mosse dai delicati rapporti esistenti tra la prescrizione e il principio di ragionevole durata delle indagini, si cercheranno di individuare gli effetti del lento scorrere del tempo sulla tutela riconosciuta ad alcuni interessi, apparentemente in contrasto tra loro. Se, infatti, l’istituto della prescrizione consente al diritto all’oblio dell’accusato di prendere forma, la sua operatività può al contempo pregiudicare alcune garanzie attribuite alla persona offesa. Quest’ultima, infatti, grazie alle influenze sovranazionali e internazionali, è oggi titolare di molteplici poteri e facoltà, il cui esercizio rischia però di essere frustrato da una scorretta e impropria gestione delle notizie di reato e dei tempi di durata delle indagini. Data la frequenza con la quale si manifesta il fenomeno preso in considerazione, l’obiettivo di questa breve analisi è quello di individuare le cause che determinano il concretizzarsi di tale situazione patologica, così da verificare l’adeguatezza degli strumenti di cui attualmente dispongono i privati che abbiano un interesse a che l’accertamento investigativo sia condotto in maniera tempestiva.
subject: DOSSIER: Estinzione del reato, assoluzione e funzioni dell’accertamento nel processo penale
  topic: section
subject: ragionevole durata
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subject: indagini preliminari
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subject: archiviazione
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subject: persona offesa
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subject: accertamento
  topic: keywords
subject: prescrizione
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creator: Elisea Malino
rights: Copyright (c) 2025 Elisea Malino https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1214

Quando a violência doméstica bate à porta das Varas de Família: uma análise de processos com autoras que possuem medidas protetivas da Lei Maria da Penha
type: item
description: O estudo tem por objetivo analisar dados relativos a processos judiciais em varas de família em que a autora apresenta pedido de medida protetiva em vara com competência em violência doméstica, a fim de identificar marcadores de revitimização. Buscamos compreender, também, se a não implementação da competência híbrida prevista na LMP estaria afetando a garantia de acesso à justiça. A pesquisa é qualitativa e faz uso da análise de conteúdo de dados referentes a ações judiciais em varas de família ingressadas por mulheres que apresentavam medida protetiva. Partimos da premissa de que a fragmentação da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica pode ensejar a revitimização de mulheres nas varas de família. Isso porque, a ausência de competência ampla nas unidades judiciárias que atuam em violência doméstica e familiar conduz as mulheres a acessarem mais de uma vez o Judiciário e, com isso, estarem suscetíveis à desconsideração da violência doméstica e/ou um tratamento não especializado às demandas decorrentes de tal violência nas varas de família. Além de verificarmos a existência de indícios de revitimização nos processos analisados, o estudo permite uma reflexão sobre alguns efeitos decorrentes da ausência da competência híbrida em unidades judiciárias que atuam em casos de violência doméstica e familiar.
subject: Azione penale, indagini preliminari, giudizio e appello
  topic: section
subject: Lei Maria da Penha
  topic: keywords
subject: Competência Híbrida
  topic: keywords
subject: Unicidade do Direito
  topic: keywords
subject: Direito de Família
  topic: keywords
subject: Acesso à Justiça
  topic: keywords
creator: Maria Eduarda Souza Porfírio
creator: Fabiana Cristina Severi
rights: Copyright (c) 2025 Maria Eduarda Souza Porfírio, Fabiana Severi https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-04
publication date: 2025-11-04
doi: 10.22197/rbdpp.v11i3.1208

La contraddittoria natura della cognizione predibattimentale nel sistema processuale penale del 1930 e del 1988
type: item
description: Individuare una sentenza di contenuto e oggetto di merito nella fase predibattimentale del 1930, deriva (va) dal fatto che al provvedimento estintivo si attribui(va) la natura di decisione sostanziale in ipotesi; ciò, anche rispetto all’art. 469 c.p.p. 1988. Diversi erano gli orientamenti sul tema. Una parte della dottrina, ad esempio sosteneva che la declaratoria di estinzione costituiva una decisione di merito poiché presumeva il riscontro dell’assenza di eventuali cause di proscioglimento ex art. 152, comma 2, c.p.p. 1930, sia in fatto sia in diritto. La teoria stabiliva una indiscutibile simmetria tra cognizione e dovere punitivo. Il provvedimento esaminato, per tale motivo, non prevedendo l’obbligo di punire, presupponeva - sia pure in ipotesi - che venisse individuato il reato commesso cui si riferisce la rilevanza penale estintiva. Questo orientamento, si riteneva supportato dal confronto di questa pronunzia con le delibere di improcedibilità e improseguibilità dell’azione. Si argomenta(va) sul punto che, mentre queste ultime sancivano l’inesistenza di un valido processo e, quindi, la mancanza di un dovere punitivo del giudice, la prima, elidendo questo stesso obbligo, ne presuppone(va) per ciò stesso l’esistenza, e, cioè, il riferimento logico ad un reato commesso. In altre parole, si affermava che la declaratoria di estinzione si basasse su una esistenza ipotetica del reato e dunque della punibilità da parte del giudice. Viceversa, in adesione a condivisibile dottrina, sarà dimostrato che la decisione estintiva si connette (va) - anche nel codice del 1988 - all’esercizio di un potere di convincimento sui fatti, non solo ad una valutazione meramente ipotetica.
subject: DOSSIER: Estinzione del reato, assoluzione e funzioni dell’accertamento nel processo penale
  topic: section
subject: predibattimento; punibilità; estinzione; ipotesi; convincimento
  topic: keywords
creator: Mena Minafra
rights: Copyright (c) 2025 Mena Minafra https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1206

La carga de la prueba de las circunstancias de exención, atenuación o extinción de la responsabilidad penal en el Derecho español
type: item
description: En el proceso penal resulta discutida la aplicación de la teoría de la carga de la prueba, a la luz de la presunción de inocencia. En particular, en el ámbito de las circunstancias de exención, atenuación o extinción de la responsabilidad criminal se debate si deben ser acreditadas por la defensa o refutadas por la acusación. El presente artículo pretende dar respuesta a esta cuestión: ¿qué parte procesal ha de asumir la carga de la prueba al respecto y con qué estándar probatorio? Tras una introducción a los aspectos debatidos, se analizará la posición de la doctrina y de la jurisprudencia españolas. Finalmente, se ofrecerá una toma de posición dentro del debate analizado.
subject: DOSSIER: Estinzione del reato, assoluzione e funzioni dell’accertamento nel processo penale
  topic: section
subject: presunción de inocencia
  topic: keywords
subject: carga de la prueba
  topic: keywords
subject: exención de la responsabilidad penal
  topic: keywords
subject: atenuantes
  topic: keywords
subject: extinción de la responsabilidad penal
  topic: keywords
creator: Augusto Javier Mosquera Blanco
rights: Copyright (c) 2025 Augusto Javier Mosquera Blanco https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1194

A busca domiciliar em casos de flagrante delito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2024
type: item
description: O presente artigo analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024 sobre a busca domiciliar em casos de flagrante delito, com ênfase na proteção constitucional ao domicílio e nas hipóteses excepcionais que autorizam sua violação. Parte-se da seguinte indagação central: quais foram os critérios utilizados pelo STJ para validar ou invalidar o ingresso forçado em domicílios sem mandado judicial, nos casos de flagrante delito, no ano de 2024? Foram examinados 415 acórdãos das 5ª e 6ª Turmas do STJ, identificando critérios que justificam ou invalidam o ingresso forçado. Os resultados apontam divergências entre as turmas, especialmente quanto à busca domiciliar como extensão da busca pessoal e em contextos de fuga. O estudo também evidencia a atuação preponderante da Polícia Militar na realização das buscas, levantando questionamentos sobre a delimitação de suas atribuições investigativas. Por fim, critica-se a flexibilização do standard probatório, sugerindo-se critérios para uma proteção mais efetiva à inviolabilidade domiciliar.
subject: Diritto delle prove penali
  topic: section
subject: Busca domiciliar; flagrante delito; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
  topic: keywords
creator: Marcos Afonso Johner
rights: Copyright (c) 2025 Marcos Afonso Johner https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1184

Il mito del ragionevole dubbio tra dubbi processuali e dubbi razionali
type: item
description: Il processo penale è una deduzione logica perfetta. Preliminarmente il processo penale chiarisce i fatti attraverso la corroboration e la criminal redundancy del PM che solamente dopo tali operazioni logiche potrà optare o meno per una richiesta di rinvio a giudizio; poi in contraddittorio il PM ha l’onere della prova per superare il vaglio del ragionevole dubbio. D’altronde il principio cardine che guida il processo penale è l’indicazione di non colpevolezza; non si parla di presunzione altrimenti tutti gli uomini dovrebbero essere astrattamente incriminati per qualsiasi fatto previsto dalla legge come reato, ma ciò non sarebbe compatibile con la concretizzazione nell’imputazione, nell’incriminazione del principio di legalità penale sostanziale e formale. La traduzione matematica del B.a.r.d. è 99% (+1%,): quell’1% è la possibilità di ricorrere all’istituto della revisione per le sentenze penali di condanna in giudicato. In ambito civile e amministrativo invece si valuta tramite un criterio possibilistico, la probabilità cruciale la cui traduzione matematica è 50%+1. Il seguente contributo mira ad evidenziare lo sviluppo del ragionevole dubbio alla luce delle principali sentenze della trattativa Stato-mafia per ricavare i nuovi canoni epistemologici della regola al di là di ogni ragionevole dubbio.
subject: Diritto delle prove penali
  topic: section
subject: ragionevole dubbio, prova, onere motivazionale, logica giuridica, nesso di causalità
  topic: keywords
creator: Rocco Neri
rights: Copyright (c) 2025 Rocco Neri https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1155

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a atualização da teoria da execução penal no Brasil: o exemplo do cômputo em dobro
type: item
description: Este artigo analisa a complexidade do sistema prisional brasileiro, com foco nas resoluções da Corte IDH envolvendo o Complexo do Curado. Em 2018, a Corte indicou o cômputo dobrado do período de prisão devido às condições desumanas, visando aliviar a superlotação e garantir dignidade aos presos. A implementação plena dessa medida, ocorrida apenas em 2022, revelou resistências significativas do Tribunal local. Este estudo se utiliza de abordagem qualitativa com enfoque em análise de documentos e revisão teórica, de modo que identificou a responsabilidade do Poder Judiciário pernambucano no hiperencarceramento e na violação dos direitos fundamentais. A ferramenta interpretativa baseia-se de uma criminologia latino-americana, capaz de superar as insuficiências das teorias do Norte Global a partir da realidade local. Este artigo parte da seguinte indagação: a resistência do Poder Judiciário à aplicação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como a do cômputo em dobro, revela a necessidade de atualizar a Teoria da Execução Penal à luz dos direitos humanos e das especificidades latino-americanas? Conclui-se que a atualização da Teoria da Execução Penal pode ser um caminho para minimizar as violências do sistema punitivo, devendo integrar práticas de efetivação dos direitos humanos, de conscientização sobre o racismo estrutural e de exclusão dos atos antijurídicos do Estado.
subject: Esecuzione Penale
  topic: section
subject: Hiperencarceramento
  topic: keywords
subject: Complexo do Curado
  topic: keywords
subject: atualização da Teoria da Execução Penal
  topic: keywords
subject: exclusão de atos antijurídicos do Estado
  topic: keywords
creator: Patrick Cacicedo
creator: Érica Babini Lapa do Amaral Machado
creator: Maria Luiza Maranhão Dias Cabral
rights: Copyright (c) 2025 Patrick Cacicedo, Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Maria Luiza Maranhão Dias Cabral https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1134

Sobre la reformalización de la investigación: desde la alegalidad al reconocimiento normativo
type: item
description: El objetivo del presente trabajo es examinar la formalización de la investigación como un acto esencial y determinante para establecer los hechos que fundamentarán la acusación y todas las eventuales etapas posteriores del procedimiento. Asimismo, se ocupará de la "reformalización de la investigación", institución recién creada por modificación legal al Código Procesal Penal, y que permite al Ministerio Público modificar, complementar o precisar los hechos y delitos inicialmente formalizados. Esta práctica, que carecía de reconocimiento legal, fue validada por el Ministerio Público por muchos años, y la jurisprudencia fue ambivalente en su aceptación. Aún con todo, plantea interrogantes respecto al derecho de ser informado, al principio de congruencia y al principio de legalidad, todos los que se traducen en una afección directa al derecho a una defensa efectiva del imputado, por comprometer sus garantías procesales fundamentales. A pesar de lo anterior, la investigación demuestra que la afectación también puede incidir en el querellante.
subject: Azione penale, indagini preliminari, giudizio e appello
  topic: section
subject: formalización de la investigación
  topic: keywords
subject: reformalización
  topic: keywords
subject: debido proceso
  topic: keywords
subject: comunicación
  topic: keywords
subject: Principio de congruencia
  topic: keywords
creator: Francisco Narváez Gallo
rights: Copyright (c) 2025 Francisco Narváez Gallo https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1200

Il tempo nella tipicita’. La misura dell’attualita’ dell’offesa
type: item
description: : Il tempo è un fattore che riflette un aspetto della realtà che, come ogni altro, deve trovare collocazione nella struttura articolata del gesamter Rechtszu­stand. L’istituto della «prescrizione del reato» è quell’elemento della fattispecie complessa che cattura una parte dell’immagine del tempo dell’offesa, poiché assegna rilevanza giuridica al semplice decorso temporale post factum con effetti estintivi del disvalore che si proietta oltre la soglia di lesività del tipo criminoso. Il tempo ha valore nella realtà, così non può essere giuridicamente ignorato e la scelta normativa è quella di attribuirgli la capacità di estinguere l’offesa al bene giuridico, secondo termini predeterminati e commisurati in astratto sull’intensità dell’allarme sociale che il fatto ipotizzato suscita nel tessuto democratico. La prescrizione, dunque, è strumentale alla regolazione della persistenza dell’offesa post factum patratum, agendo similmente alle dinamiche della discrezionalità politico-criminale che sostengono le scelte una tantum di abolizione (totale o parziale) del crimine.
subject: DOSSIER: Estinzione del reato, assoluzione e funzioni dell’accertamento nel processo penale
  topic: section
subject: prescrizione; reato; attualità; tempo; offesa; estinzione
  topic: keywords
creator: Gaetano Stea
rights: Copyright (c) 2025 Gaetano Stea https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-07-15
publication date: 2025-07-15
doi: 10.22197/rbdpp.v11i2.1223

Public prosecutor’s independence in Morocco: in a difficult search for a judicial authority
type: item
description: Over the last decade, the Kingdom of Morocco has opted for the independence of the Public Prosecutor’s Office from the executive, severing any link that might have existed between it and the Ministry of Justice. This choice was not straightforward to make. Today, while the change is a step in the right direction and may dispel the suspicions that some people like to harbour about the links between the public prosecutor and executive institution, the new status is nonetheless the subject of several controversies and concerns. In this article, the author highlights the experience of the independence of the Public Prosecutor’s Office in Morocco and the efforts to intensify the independence of the judicial institution. By studying the challenges and opportunities raised by the new status of the Public Prosecutor’s Office, the author tries to prove that the choice based on the limitation of independence to the absolute separation of the Public Prosecutor’s Office from the Ministry of Justice remains a narrow approach to independence and pleads for a general renewal of the status and missions of the Public Prosecutor’s Office.
subject: Azione penale, indagini preliminari, giudizio e appello
  topic: section
subject: independence
  topic: keywords
subject: Impartiality
  topic: keywords
subject: public prosecutor
  topic: keywords
subject: judicial authority
  topic: keywords
subject: judicial police
  topic: keywords
creator: Anouar Hatim
rights: Copyright (c) 2025 Anouar Hatim https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-04-01
publication date: 2025-04-01
doi: 10.22197/rbdpp.v11i1.1109

Reconhecimento pessoal e seletividade penal: uma análise acerca da necessidade de seguir o rito previsto no Código de Processo Penal
type: item
description: Este estudo visou analisar os reflexos do reconhecimento pessoal realizado de maneira inadequada em um contexto de seletividade penal e racismo. Assim, buscou-se responder: quais as consequências e os perfis de indivíduos vítimas de reconhecimento pessoal errôneo? Adotou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, artigos acadêmicos e relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ). O referencial teórico foi estruturado em quatro seções, de modo a discorrer sobre: a) o rito do reconhecimento pessoal e seus fatores comprometedores; b) a seletividade penal e seus impactos em indivíduos vulnerabilizados pelas estruturas de poder que controlam o direito penal; c) a influência do racismo estrutural na política criminal adotada no Brasil; d) a análise dos dados do CNJ, Condege e DPE/RJ relativos a reconhecimentos pessoais desatentos às diretrizes legais. Concluiu-se que o reconhecimento pessoal, sobretudo quando desatento ao rito legal, é uma prova suscetível a falhas, agravadas pela seletividade penal, atingindo de forma desproporcional pessoas negras, vítimas de um histórico discriminatório que ainda hoje permeia a sociedade e influencia a política criminal adotada no país.
subject: Diritto delle prove penali
  topic: section
subject: reconhecimento pessoal; seletividade penal; vulnerabilidade; racismo; etiquetamento social.
  topic: keywords
creator: Luis Alberto Oliveira da Costa
creator: Thiago Allisson Cardoso de Jesus
rights: Copyright (c) 2025 Luis Alberto Oliveira da Costa, Thiago Allisson Cardoso de Jesus https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-04-01
publication date: 2025-04-01
doi: 10.22197/rbdpp.v11i1.1125

Repensando a «contrariedade à evidência dos autos»: o «erro na valoração da prova» e seu controle via revisão criminal
type: item
description: O presente estudo debruça-se sobre o controle, em revisão criminal, da valoração da prova penal exaurida e estabilizada. Admitindo que a revisão criminal não poderia configurar uma via para uma ampla revaloração probatória nem se fechar à verificação de toda espécie de vícios ou erros decisórios, perquire-se o conceito de «contrariedade à evidência dos autos», enquanto defeito da sentença que impediria a sua estabilização, o que se faz a partir de uma releitura fundamentada na ciência do direito probatório e nos princípios de um processo penal democrático. Referida análise incorpora reflexões sobre os princípios da unidade e da necessidade da prova, objetivando critérios intersubjetivos que favoreçam o controle de erros judiciais de forma racional e previsível, assegurando os valores de verdade (ou justiça substancial) e segurança jurídica, consolidando um modelo de prova penal que leva a sério o erro. Conclui-se que condicionar a revisão criminal à existência de contrariedade à evidência dos autos equivale a exigir a configuração de uma dissonância entre os enunciados fáticos evidenciais estabelecidos na sentença condenatória sob revisão e os (resultados de exames sobre os) elementos empíricos constantes/documentados nos autos.
subject: Diritto delle prove penali
  topic: section
subject: Direito Processual Penal
  topic: keywords
subject: Direito probatório
  topic: keywords
subject: Revisão Criminal
  topic: keywords
subject: Erro Judiciário
  topic: keywords
subject: Contrariedade à Evidência dos Autos
  topic: keywords
creator: Fernando Braga
rights: Copyright (c) 2025 Fernando Braga https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-04-01
publication date: 2025-04-01
doi: 10.22197/rbdpp.v11i1.1138

A Lei n. 14.245/2021 e seus reflexos na prova penal: relevância, admissibilidade e proteção contra vitimização secundária
type: item
description: Este artigo visa examinar a Lei n. 14.245/2021, instituída para assegurar tratamento digno às vítimas e testemunhas, em especial em crimes sexuais. Apesar de focar no dever de tratamento imposto às partes e ao juiz, o diploma ingressa na seara do direito à prova, pois estabelece regra de exclusão de prova relacionada a aspectos da vida privada e intimidade da vítima, notadamente a conduta sexual pretérita. Baseando-se na origem e na finalidade da Lei n. 14.245/2021 e a partir de uma abordagem comparativa com o direito probatório anglo-americano, com enfoque analítico fundamentado no método dedutivo, sustenta-se que o diploma criou disposições semelhantes, ainda que incipientes, às chamadas rape shield laws e, portanto, permite que o juiz, a depender do caso concreto, determine às partes previamente que esclareçam a relevância e pertinência da prova ou informem a finalidade para a qual ela será oferecida, caso verse sobre matérias da Lei n. 14.245/2021. Em consequência, isso pode resultar não apenas na exclusão de prova irrelevante e impertinente, mas também quando houver risco de uso indevido, incitar preconceito moral ou exercer influência com base em estereótipos de gênero – especialmente quando destinada a avaliar a credibilidade de vítimas e testemunhas – situações que podem gerar prejuízos indevidos e afetar negativamente a precisão da apuração dos fatos.
subject: Diritto delle prove penali
  topic: section
subject: Lei 14.245/2021
  topic: keywords
subject: rape shield laws
  topic: keywords
subject: vitimização secundária
  topic: keywords
subject: prova de comportamento sexual passado
  topic: keywords
subject: admissibilidade de provas
  topic: keywords
creator: Fernando Martinho de Barros Penteado
rights: Copyright (c) 2025 Fernando Martinho de Barros Penteado https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-04-01
publication date: 2025-04-01
doi: 10.22197/rbdpp.v11i1.1147

A avaliação de revistas jurídicas no Brasil: perspectivas futuras em um cenário “pós-Qualis”
type: item
description: A extinção do Qualis Periódicos pela CAPES marca uma transformação na avaliação da produção de artigos científicos no Brasil, especialmente na área do Direito. Durante anos, o Qualis foi o principal (e talvez o único) critério de classificação das revistas jurídicas no Brasil, influenciando tanto a escolha dos periódicos pelos(as) pesquisadores(as) quanto a avaliação dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu. O sistema trouxe avanços significativos, como a objetividade na avaliação, a valorização das revistas científicas e o fortalecimento da revisão por pares. No entanto, também gerou críticas, como a falta de previsibilidade nos primeiros ciclos avaliativos, a morosidade na classificação e a imposição de critérios uniformes inadequados para determinadas áreas. Com a nova metodologia da CAPES, a avaliação afirma pretender focar nos artigos e não mais apenas nos periódicos que os publicam. As áreas de avaliação terão autonomia para adotar diferentes critérios, combinando indicadores bibliométricos, análise qualitativa dos artigos e critérios qualitativos das revistas. No caso do Direito, a indexação em bases de dados reconhecidas, como Scopus, Web of Science, SciELO e Redalyc, desponta como um parâmetro relevante para a qualificação das publicações. A adaptação das revistas jurídicas às exigências desses indexadores torna-se essencial para ampliar o rol de periódicos indexados. Medidas como aprimoramento das práticas editoriais e adesão a padrões internacionais de indexação são fundamentais para assegurar a continuidade da valorização dos periódicos jurídicos no novo cenário de avaliação da CAPES.
subject: Editorial
  topic: section
subject: indexadores
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subject: avaliação
  topic: keywords
subject: regulação
  topic: keywords
subject: CAPES
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creator: Daniel Wunder Hachem
creator: Vinicius Gomes de Vasconcellos
rights: Copyright (c) 2025 Daniel Wunder Hachem, Vinicius Gomes de Vasconcellos https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-04-01
publication date: 2025-04-01
doi: 10.22197/rbdpp.v11i1.1166

A luta pelas garantias processuais e a mudança de paradigma em matéria de prova: do liberalismo à mass surveillance no processo penal europeu
type: item
description: As informações de fontes abertas disponíveis de cada um de nós permitem, por meio do processamento adequado, criar um perfil detalhado de praticamente todos os aspectos de nossa vida privada. De acordo com o algoritmo utilizado, isso pode levar a identificar um indivíduo como uma "pessoa de interesse" e, no logo em seguida, esses mesmos dados podem ser usados para caracterizar a justa causa e iniciar um processo criminal. Se o caso for a julgamento, esses dados podem ser apresentados como prova. Este artigo discute como o acesso a plataformas de mensagens criptografadas (como no caso Encrochat) e o processamento massivo de dados por meio de algoritmos e inteligência artificial exigem repensar toda a estrutura do processo penal. Defende-se que é necessário revisar as garantias processuais desenvolvidas nos últimos dois séculos para poder enfrentar os riscos da era digital. Conclui-se que há uma nova mudança na obtenção de provas, o que exige o fortalecimento das garantias do devido processo na fase de investigação.
subject: Diritto delle prove penali
  topic: section
subject:
  topic: keywords
  value: processo penal; prova; devido processo; algoritmos; investigação transnacional; prova eletrônica; interceptação de comunicações; buscas digitais; vigilância em massa; justa causa; Tribunal de Justiça da União Europeia
creator: Lorena Bachmaier Winter
rights: Copyright (c) 2025 Lorena Bachmaier Winter https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-04-01
publication date: 2025-04-01
doi: 10.22197/rbdpp.v11i1.1164

Interrupção dos processos salvadores e prova da causalidade acima da dúvida razoável: uma análise de casos
type: item
description: O presente trabalho destinar-se-á a estudar a problemática que acompanha a prova da causalidade nos casos com interrupção de processo salvador, seja ele próprio ou por terceiro. Para realizar este estudo, far-se-á a análise de três casos reais: operação fura-fila; caso dos transplantes de Göttingen e o caso Madrid Arena, sendo que todos têm como ponto em comum a interrupção de um processo causal salvador por um profissional médico. Diante disso, passa-se para as principais questões conceituais dessa complexa espécie causal, a começar da sua definição entre crime comissivo por ação ou por omissão, implicando em diferentes formas de constituição de prova. À vista disso, passar-se-á para a problemática da definição do standard probatório e os seus problemas, respectivamente, o problema da ineficiência política criminal ou a violação do princípio do in dubio pro reo. Por fim, será analisada qual a teoria mais adequada para a sistemática processual penal e se a atividade médica deve receber tratamento especial para fins de imputação penal.
subject: Diritto delle prove penali
  topic: section
subject: Interrupção dos processos causais salvadores
  topic: keywords
subject: teoria da evitabilidade
  topic: keywords
subject: teoria da diminuição do risco
  topic: keywords
subject: in dubio pro reo
  topic: keywords
subject: standard probatório
  topic: keywords
creator: Wictória Passos Alves
rights: Copyright (c) 2025 Wictória Passos Alves https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-04-01
publication date: 2025-04-01
doi: 10.22197/rbdpp.v11i1.1105