Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.114

Palavras-chave:

Reconhecimento mútuo, Confiança mútua, Mandado de detenção europeu, Princípio da proporcionalidade.

Resumo

Objetiva-se, com o presente trabalho, analisar a possibilidade e eventual necessidade de aplicação de um teste de proporcionalidade a ser realizado pelo Estado de execução, no âmbito do mandado de detenção europeu, como medida de contenção à utilização deste instrumento em casos de criminalidade não considerada grave. Para tanto, serão analisados, inicialmente, o princípio do reconhecimento mútuo e o seu preceito básico, qual seja, a ideia da confiança mútua entre os Estados-Membros da União Europeia, a fim de examinar o contexto da construção do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, assim como os pilares da criação do mandado de detenção. Feito isso, será possível diagnosticar o problema que ora se discute, qual seja, o da sua excessiva utilização para a chamada criminalidade menos grave, assim como averiguar suas possíveis soluções, dentre as quais, a possibilidade de controle por parte do Estado de execução.

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Biografia do Autor

  • Túlio Felippe Xavier Januário, Universidade de Coimbra / Portugal
    Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra. Bacharel pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Pesquisador financiado pelo programa "ERASMUS+" na Georg-August-Universität Göttingen - Alemanha. Advogado.

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Publicado

07.03.2018

Edição

Seção

Processo Penal Internacional e Cooperação Jurídica

Como Citar

Januário, T. F. X. (2018). Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 4(1), 435-472. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.114

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