Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal analisar criticamente práticas judiciárias emblemáticas no campo criminal e o seu papel na construção das verdadesque interessam à vigente persecução penal brasileira. Importa-nos discutir, por exemplo, se a exposição de pessoas presas e a busca pela confissão são instrumentos legítimos de um sistema que se anuncia como acusatório. O recorte dessa problemática, tão importante quanto complexa, será estruturado a partir de Michel Foucault, autor cujas escavaçõesconceituais nos permitem observar mais nitidamente as articulações realizadas pelo sistema oficial de controle rumo à manutenção de seu acentuado protagonismo no exercício do poder punitivo. As hipóteses utilizadas no desenvolvimento estão baseadas na ideia de que as midiáticas apresentações de pessoas presas e a busca pela confissão do investigado são elementos fundamentais nesse processo histórico de circularidade autoritária, mantendo-se atualmente circunstâncias absolutamente desrespeitosas de direitos e garantias constitucional e democraticamente estabelecidas.