Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.238

Palavras-chave:

Dados de comunicação privada eletrônica, Jurisdição, Cooperação jurídica internacional, Brasil, Estados Unidos.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo saber se é necessário recorrer aos mecanismos de cooperação jurídica internacional para obtenção de dados que se encontram sob controle de provedores de aplicação de internet estabelecidos no exterior. Para tanto, inicialmente, traça-se um breve panorama da cooperação jurídica internacional (do que e por que se fala). Após, busca-se saber quais são os parâmetros para que uma pessoa jurídica esteja sob determinada circunscrição jurisdicional, de modo a definir se será ou não necessário ativar os mecanismos interetáticos. Em seguida, aborda-se, mais precisamente, aspectos do auxílio direto entre Brasil e Estados Unidos e as especificidades na legislação americana relativas à proteção de divulgação de dados. Faz-se, diante do cenário trabalhado, ponderações críticas caso os trâmites de cooperação jurídica internacional não sejam seguidos. Em um último momento, busca-se trazer propostas para que os ditames do direito internacional, em especial a soberania, sejam respeitados.

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Biografia do Autor

  • Ana Paula Gonzatti da Silva, Universidade de Coimbra/Portugal
    Doutoranda em Ciências Jurídico-penais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito penal e processual penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico (vinculado à Universidade de Coimbra). Graduada em Direito pela URGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Pesquisadora convidada nas Faculdades de Direito das Universidades de Bolonha e Gottingen. Advogada(OAB/RS 89.257).

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Publicado

30.06.2019

Edição

Seção

DOSSIÊ: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Como Citar

Gonzatti da Silva, A. P. (2019). Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 5(2), 659-702. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.238

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