LIMA FERNANDES, Carlos Eduardo; BRAGA, Italo Farias. O processamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a sua influência na razoável duração do processo. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [S. l.], v. 12, n. 1, 2026. DOI: 10.22197/rbdpp.v12i1.1336. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/1336. Acesso em: 23 abr. 2026.