Nogueira RF. Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista. Rev. Bras. Dir. Proc. Penal [Internet]. 7º de março de 2018 [citado 22º de maio de 2026];4(1):243-75. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/124