Sobre a Revista

Foco e Escopo

Vinculada ao Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e, assim, unida à sua pretensão de fomentar a produção e divulgação de conhecimento científico relacionado ao direito processual penal, a Revista Brasileira de Direito Processual Penal tem como objetivo a publicação de textos científicos sobre temas que envolvem o direito processual penal, ainda que a partir de uma perspectiva interdisciplinar, abrindo espaço para o diálogo com outras áreas do direito e os variados campos do conhecimento ligados às ciências criminais, como a psicanálise, a filosofia, a sociologia, antropologia, etc.

Artigos que apresentem pesquisas empíricas com metodologia consistente e/ou propostas concretas de aprimoramentos normativos são bem-vindos e recebem prioridade na tramitação em razão da destacada originalidade.

A RBDPP tem como público alvo pesquisadores/as do Direito e de áreas afins, estudantes, operadores jurídicos em geral e formadores de políticas públicas e legislativas.

A RBDPP não cobra taxas de submissão e de processamento de artigos (APICS).

 

Política de Acesso Livre e Aberto

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, sem qualquer embargo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

A RBDPP adota e está em conformidade com a definição do DOAJ de política de acesso aberto: "Acesso Aberto é a condição em que o detentor dos direitos autorais de uma obra acadêmica concede direitos de uso a outros por meio de uma licença aberta (Creative Commons ou equivalente), permitindo acesso imediato e gratuito à obra, e autorizando qualquer usuário a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular aos textos completos de artigos, rastreá-los para indexação, utilizá-los como dados em software, ou empregá-los para qualquer outro fim legal".


A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos publicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Arquivamento e distribuição

Além de autorizar o arquivamento público dos artigos submetidos em versões pré (pre-print) e pós (post-print) controle por pares, permite-se integralmente o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.

A RBDPP é preservada digitalmente nos sistemas Rede Cariniana e Public Knowledge Project PLN. Além disso, o OJS é hospedado em Periódicos em Nuvens, que garante backup integral do sistema periodicamente.

 

Processo de Avaliação pelos Pares

Em caso de dúvidas sobre a admissibilidade da submissão à RBDPP, são aceitos questionamentos pré-submissão, por meio do email revista@ibraspp.com.br.

O tempo aproximado para uma decisão editorial é de 2-4 meses no caso de artigos que sejam rejeitados em controle preliminar e de aproximadamente 4-6 meses no caso dos artigos enviados para controle por pares. Este tempo médio é calculado a partir das datas de submissão e de decisão final quanto à publicação. Excepcionalmente, os tempos podem ser mais longos quando houver necessidade de gestão do fluxo editorial para análise comparativa de qualidade, originalidade e potencial impacto dos artigos. No caso dos artigos aprovados, para garantir o menor prazo possível entre aprovação e publicação, a RBDPP adotará o formato de publicação contínua.

a) Controle preliminar (desk review)

Recebido o manuscrito, ele será encaminhado ao editor responsável pela seção ou pelo dossiê, que realizará o controle preliminar do manuscrito (desk review). Trata-se de análise inicial que condiciona o posterior envio para o controle por pares, analisando-se os seguintes aspectos:

  1. O trabalho obedece às normas de publicação da RBDPP?
  2. O trabalho é compatível com a linha editorial do periódico?
  3. O trabalho apresenta linguagem adequada e cientifica, sem erros excessivos?
  4. O trabalho é inédito?
  5. A temática abordada é atual e/ou relevante?
  6. O artigo utiliza referências bibliográficas atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada?

O plágio é vedado (autoplágio ou de terceiros) e o controle é realizado por pesquisas manuais (ex. Google) e por meio do aplicativo Turnitin, durante o controle preliminar e na avaliação por pares. A equipe editorial realizará a análise qualitativa do relatório e verificará os trechos de similaridade indicados. Não se adotam percentuais fixos como limite, mas se realiza verificação dos trechos marcados para indicar possíveis similaridades. Se houver elementos que indiquem a ausência considerável de devida citação, o artigo será rejeitado preliminarmente. Caso os trechos similares possam ser corrigidos e não houver indícios de má-fé, o artigo será devolvido ao/à autor/a para correções.

Em caso de rejeição preliminar, o autor será notificado, recebendo o parecer fundamentado. Se discordar dos motivos, o autor poderá solicitar reexame pelo editor-chefe do periódico, que decidirá juntamente com a equipe editorial e eventuais contatos com o conselho editorial. Se houver rejeição preliminar, o artigo poderá ser submetido novamente à avaliação para volume posterior, se mantido o ineditismo e corrigidas as deficiências indicadas.

b) Controle por pares (double-blind peer review) 

Após o controle preliminar pela equipe editorial, o trabalho terá suprimidos todos os elementos que possibilitem a identificação de seu autor e será remetido à análise de pareceristas anônimos, membros do corpo de avaliadores do periódico (majoritariamente externos, respeitando um mínimo de 75% de exogenia), para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, seguindo o sistema do duplo "blind peer review" e atendendo aos critérios constantes do formulário modelo de parecer, o qual é composto pelas seguintes diretrizes de avaliação, que deverão ser respondidas motivadamente pelo parecerista:

  1. O trabalho é compatível com a linha editorial do periódico e com a seção a que foi submetido?
  2. O artigo atende às regras de formatação da revista? O texto é redigido em linguagem cientifica, sem erros ortográficos ou gramaticais excessivos?
  3. O artigo é inédito e livre de plágio?
  4. O título do artigo representa adequadamente o texto desenvolvido? Seu resumo é claro e preciso? As palavras-chaves utilizadas são precisas? As versões em inglês são bem traduzidas?
  5. O artigo define claramente seu(s) objetivo(s), problema(s) e hipótese(s)? Há uma delimitação concreta de seu objeto de pesquisa científica?
  6. O artigo é preciso, objetivo e conciso? Ele apresenta as ideias sem desviar-se de sua temática central?
  7. O artigo desenvolve argumentos concordantes com a base teórica adotada? O artigo apresenta conclusões condizentes com o desenvolvimento de suas ideias?
  8. A metodologia utilizada é adequada? O artigo esclarece suficientemente suas opções metodológicas? Se houver pesquisa empírica, há a descrição precisa de sua metodologia e delimitações?
  9. O artigo apresenta as referências doutrinárias fundamentais do tema abordado? O artigo utiliza bibliografia atualizada e suficiente?
  10. O artigo aborda temática atual e relevante no âmbito científico?
  11. O artigo é inovador em sua área de estudo? Há uma contribuição científica inédita?
  12. O trabalho explicita pautas de pesquisa passíveis de desenvolvimento científico? Ele é fonte confiável e completa acerca da temática abordada?
  13. O trabalho explicita pautas de pesquisa passíveis de desenvolvimento científico? Ele é fonte confiável e completa acerca da temática abordada?

Na hipótese de haver dois pareceres discordantes sobre a publicação ou não do trabalho, ele poderá ser encaminhado a um terceiro parecerista ou a decisão pode ser tomada diretamente pela equipe editorial.

Na recomendação do/a parecerista, os trabalhos poderão ser rejeitados, aprovados ou aprovados com ressalvas (com sugestões para correções necessárias). Nesta última hipótese, o autor será informado acerca das correções sugeridas, podendo corrigi-las ou manter justificadamente seu formato original. Em qualquer situação, a decisão final acerca da publicação do trabalho é da equipe editorial do periódico.

Em todos os casos, os pareceres anônimos (sem identificação do avaliador) ficam à disposição dos autores. Como feedback, os avaliadores receberão comunicação sobre a decisão final acerca do artigo anteriormente avaliado, juntamente com os pareceres dos demais revisores.

  • EEm prol de uma maior abertura e transparência do controle por pares, ao final de cada artigo publicado consta tabela com todas as datas do processo editorial e a identificação do/as editore/as envolvidos na submissão. Se houver concordância de autores e avaliadores, a equipe editorial poderá viabilizar a interação direta entre tais pesquisadores com o objetivo de facilitar e ampliar os aprimoramentos ao artigo submetido. Além disso, pareceres de qualidade podem ser publicados na revista na seção de “críticas científicas".

A decisão final do editor pode ser reexamida a pedido do autor, a partir de questionamento motivado por email. A revisão será julgada pelo editor-chefe, juntamente com a equipe editorial e eventual contato com o conselho editorial.

c) Rodadas de correções

A avaliação do artigo pelos pareceristas da RBDPP no processo de controle por pares se realiza por meio de formulário com quesitos objetivos e subjetivos, impondo a motivação da decisão e a indicação de sugestões de aprimoramentos em relação à forma e ao conteúdo do artigo. Tal sistemática é elemento fundamental para a consistência científica dos trabalhos publicados, ao passo que consolida mecanismo de controle e aprimoramento a partir da revisão por pares (professores qualificados com conhecimentos específicos sobre a temática do artigo).

Portanto, em razão dos apontamentos dos pareceristas, o trabalho pode ser aprovado sob condição de correções necessárias, cujas orientações são enviadas ao autor no momento da comunicação da decisão editorial.

Diante disso, o autor deverá aprimorar o artigo e responder às considerações dos avaliadores em um prazo de 15 dias (que pode ser alargado conforme a necessidade e as possibilidades do processo editorial).

O autor deverá apresentar resposta motivada, especificando as correções realizadas, as sugestões atendidas e fundamentando eventuais recusas de modo preciso e científico, sem omitir qualquer apontamento do revisor. Portanto, o autor deverá atender às avaliações dos pareceristas, mas pode não concordar com as sugestões, desde que apresente motivos consistentes para isso.

O autor deverá realizar as modificações a partir do arquivo enviado no momento da comunicação da decisão, devendo marcar as alterações realizadas (por meio da ferramenta de correção do Word) ou por cor distinta (em vermelho). 

A partir do arquivo revisado (com as alterações marcadas) e a resposta motivada do autor, o editor tomará a decisão final sobre a publicação ou rejeição do artigo. Ou seja, a comunicação inicial de aprovação condicionada não garante a decisão final positiva.

Se necessário, o editor poderá solicitar a complementação da avaliação realizada inicialmente pelo parecerista, que poderá se posicionar sobre o aprimoramento do artigo e o cumprimento das indicações iniciais de correções necessárias. Excepcionalmente, o editor poderá, inclusive, solicitar novo parecer a avaliador distinto, se houver divergência sobre ponto específico que ele possua conhecimento ímpar.

 

Periodicidade

Nos anos de 2015 e 2016, a RBDPP publicou um volume/número a cada ano, adotando periodicidade anual.

A partir de 2017, a revista passará a publicar três números por ano, representando um volume anual, com paginação contínua. Portanto, adotará periodicidade quadrimestral.

  • n. 1 - janeiro/abril;
  • n. 2 - maio/agosto;
  • n. 3 - setembro/dezembro.

A partir de 2024, mantendo a periodicidade quadrimestral para fechamento dos números, a RBDPP passará a adotar publicação continuada (rolling publication), de modo a liberar a divulgação dos artigos na medida em que forem aprovados, diagramados e revisados. Os números futuros serão abertos simultaneamente, a critério da equipe editorial, e os artigos publicados serão alocados por opção editorial, priorizando-se a data de aprovação e os demais critérios de publicação da RBDPP.

 

Critérios de espera e preferência para publicação

A publicação dos trabalhos aprovados pelo controle por pares e selecionados pelos editores do periódico segue a ordem cronológica de submissão e aprovação, com exceção de autores convidados.

Contudo, em razão das regras impostas pela comissão Qualis/CAPES e por Scielo, existem critérios para avaliação e publicação preferencial, que podem ser atendidos pelos autores visando a uma maior agilidade na publicação de seu trabalho, como exogenia, idioma, titulação do/as autore/as, financiamento público, etc.

Além de tais hipóteses, podem ser publicados com preferência trabalhos que abordem temática de iminente atualidade e que possam se tornar obsoletos em razão do decurso da demora para publicação. Tal situação é determinada por decisão da equipe editorial da RBDPP e pode ser sugerida pelos pareceristas em sua avaliação.

Vale ressaltar, contudo, que os critérios expostos neste tópico determinam a preferência do artigo no processo de avaliação e publicação, mas não são requisitos indispensáveis. Por exemplo, embora textos com autoria de escritor com titulação de doutor tenham preferência, não há impedimento para publicação de artigos sem tal característica. Todos serão submetidos ao controle por pares, que adotará idênticos parâmetros na seleção, visando à produção científica de qualidade no periódico.

 

Autore/as convidado/as e dossiês especiais

Conforme decisão de sua equipe editorial, a RBDPP poderá convidar autores para publicar artigos sobre temáticas específicas, em razão de sua relevância, atualidade e marcante contribuição às ciências criminais. Em tal situação, excepcionalmente, não haverá controle por pares (double blind peer review) e atenção à fila de aprovados para publicação. Conforme regra da Qualis/CAPES, o percentual de artigos de autores convidados fica limitado a 25% por número.

A RBDPP poderá publicar dossiês específicos em seus volumes ordinários em razão da relevância e da pertinência da temática, conforme decisão da equipe editorial e de seu conselho editorial. O dossiê poderá ficar sob responsabilidade de um/a editor/a associada/o que possua relevante conhecimento sobre o tema. Em tal situação, haverá divulgação de edital contendo as informações necessárias, como regras e prazos para submissão. De todo modo, haverá o controle por pares (double blind peer review). Ou seja, o processo editorial e de avaliação dos artigos submetidos aos dossiês é idêntido àqueles enviados para as seções ordinárias.

 

Políticas de depósito de preprint e postprint

Nos termos recomendados por Scielo e COPE, além de adotados em diversas áreas científicas, a RBDPP autoriza e incentiva o depósito de manuscritos em servidores certificados de preprint e postprint, de modo a ampliar a publicidade, a transparência e a celeridade na divulgação dos resultados de pesquisas.

  • Preprint é a versão do artigo científico antes de ser submetido a controle por pares formal em revista científica. Ou seja, um rascunho do manuscrito antes de ser avaliado por outros pesquisadores.
  • Postprint é a versão do artigo científico após ser submetido a controle por pares formal em revista científica, com os aprimoramentos oriundos das rodadas de correções, mas antes de sua publicação oficial na revista. Normalmente costuma-se denominar tal momento como “no prelo”.

A adoção de servidores de preprint acarreta impactos relevantes no processo editorial de um modo amplo:

  1. Os artigos disponibilizados em servidores certificados de preprint passam a ser aceitos como contribuições originais, embora não inéditos em termos estritos. Assim, em tais casos há uma alteração na lógica editorial, de modo que a publicação em revista científica passa a ser um certificado de "confiabilidade e qualidade" ao artigo, e não um meio para a sua divulgação inicial e primordial.
  2. Ao postar o artigo no servidor de preprint, ele se torna público antes do controle por pares e, assim, resta inviável assegurar o anonimato do/a autor/a aos pareceristas. Ou seja, nesses casos altera-se o sistema de controle duplo-cego para simples-cego por pares, onde avaliadores poderão descobrir a identidade do/a autor/a, mas autor/a não saberá quem são os avaliadores. A RBDPP não irá informar diretamente os dados do/a autor/a, mas isso poderá ser encontrado em buscas simples na internet. 

A equipe editorial da RBDPP adota postura no sentido de que os benefícios dos servidores de preprint e postprint são preponderantes:

  1. Por um lado, permite-se a divulgação dos resultados da pesquisa rapidamente, especialmente em questões urgentes (casos em julgamento nos Tribunais, novas alterações legislativas, etc.). A demora inerente ao controle por pares costuma afastar autores que preferem publicar suas pesquisas imediatamente em sites não certificados como revistas científicas. Assim, a adoção de preprints pode alterar tal panorama.
  2. Além disso, possibilita-se um debate amplo prévio à publicação que pode aprimorar os artigos. No todo, tal mudança não prejudica a qualidade e a seriedade do controle por pares e do processo editorial em geral, mas traz importantes benefícios e avanços para o campo científico.
  3. A ampliação da publicidade e da divulgação das pesquisas de um modo célere potencializa a interação entre pesquisadores e grupos de pesquisa em temas correlatos e semelhantes, o que contribui para o desenvolvimento científico da área.

Portanto, a RBDPP autoriza o depósito de manuscritos como preprint e postprint, desde que em servidores certificados para tanto:

A decisão sobre depositar ou não o artigo como preprint ou postprint é inteiramente do/a/s autor/a/es, de modo que se trata de uma opção autorizada, mas não imposta pela RBDPP. Para os/as autores/as interessados/as, sugere-se atenção quanto:

  • O depósito do preprint não garante aprovação e publicação do artigo na RBDPP, de modo que em caso de eventual rejeição deve-se ponderar as opções existentes de revistas que aceitam tal política, pois pode haver prejuízo ao requisito de ineditismo nos termos requeridos pela maioria das revistas científicas de Direito atualmente.
  • Deve-se verificar as regras e políticas do servidor de preprint e postprint escolhido entre as três opções aceitas pela RBDPP indicadas acima, especialmente em relação aos termos de licença e direitos autorais.
  • A RBDPP não se responsabiliza por qualquer dificuldade ou intercorrência relacionada com a opção do/a autor/a de depositar o artigo em servidor de preprint ou postprint. 

Ao realizar a submissão à RBDPP, o/a autor/a deve informar (no campo “comentários ao editor” ou por e-mail) o depósito do artigo como preprint. Igualmente, deve-se comunicar o depósito da versão postprint. Tais dados serão publicados ao final dos artigos aprovados.