Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é inédita/original, livre de plágio, e não está sendo avaliada para publicação em outro meio? Caso contrário ou se depositado em servidor de preprint, deve-se justificar e indicar em "Comentários a/o editor/a".
  • O trabalho aborda temática relacionada às ciências criminais e ao processo penal e é compatível com a linha editorial da RBDPP e com a seção/dossiê à/ao qual foi submetido
  • O texto é precedido de título, resumo (até 200 palavras) e de três a cinco palavras-chave, todos no idioma do artigo e em inglês, além de sumário (no idioma do artigo)? O artigo é divido em tópicos e apresenta itens específicos para introdução, considerações finais (ou conclusões) e referências?
  • O trabalho tem entre 15 e 25 páginas sem espaçamentos entre os parágrafos, 1.5 de entrelinha, fonte Times New Roman (tamanho 12 no corpo) e margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm?
  • O artigo utiliza referências bibliográficas atualizadas (publicada há até 5 anos) e de autora/es nacionais e estrangeira/os representativa/os na temática abordada? O trabalho deve ser uma fonte confiável para o leitor conhecer o estado atual acerca da temática abordada. O artigo cita e referencia todos os dados, códigos de programas e outros materiais que foram utilizados ou gerados na pesquisa?
  • Se houver financiamento, os dados do edital estão indicados em nota de rodapé? Se houver apresentação de resultados de pesquisa empírica inédita envolvendo seres humanos, há a indicação em nota de rodapé da aprovação por comitê de ética?
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word e não em PDF? O arquivo está anônimo, sem informações dos autores? As informações dos autores devem ser inseridas nos metadados da submissão.
  • URLs e DOIs das referências foram informadas na lista ao final do artigo, quando possível? A existência de DOI deve ser pesquisada em . Além disso, solicita-se que o autor possua cadastro no ORCID e inclua o seu número em seu de usuário na RBDPP.
  • O trabalho tem, no máximo, três autores? Em casos de pesquisas empíricas e/ou de complexidade ímpar, que necessitem de mais colaboradores, deve-se justificar em "Comentários ao editor", explicando tal situação e indicando concretamente a contribuição de cada autor.
  • O arquivo do artigo atende ao MODELO com a formatação padrão da RBDPP, disponível para download por este link.

Diretrizes para Autores

      A submissão dos trabalhos deve ser feita por meio do sistema online do periódico, em atenção às orientações descritas nas etapas do processo de envio. Não são recebidos arquivos por e-mail, mas dúvidas podem ser esclarecidas por meio de tal contato. Recomenda-se a utilização de processador de texto Microsoft Word (formatos doc ou docx).

A RBDPP não cobra taxas de submissão e de processamento de artigos (APICS).

Prazos médios: em média, artigos submetidos recebem a decisão preliminar em até 3 meses, com publicação em 6 meses da data de submissão. Em caso de rejeição preliminar, a decisão ocorrer em prazo inferior. Atrasos e deslocamentos para números posteriores são comunicados aos autores. Em caso de submissão a dossiê temático, há prazos específicos indicados no edital. Clique aqui para ver as estatísticas da revista.

  • Para um guia passo a passo da submissão de artigo pela sistema OJS 3, clique aqui.
  • A leitura das diretrizes de Política Editorial e do processo de avaliação é fundamental para a conformidade do trabalho com as regras da revista, evitando uma rejeição preliminar.
  • O arquivo do artigo submetido deve ser anônimo, sem dados do(s) autor(es) ou qualquer elemento que possa permitir sua identificação. Os dados dos autores devem ser preenchidos nos campos "Instituição" e "Resumo da biografia" no perfil cadastrado no sistema. 
  • No momento da submissão, o autor deverá indicar a seção ou dossiê a que o artigo deve ser encaminhado. Isso determinará o editor responsável e o enfoque da publicação. À critério da equipe editorial, poderá haver alteração da seção direcionada.
 

1. Requisitos formais dos artigos científicos

a) Os trabalhos devem ter preferencialmente entre 15 a 25 páginas. Os parágrafos devem ser justificados. Não deve-se utilizar espaçamentos antes ou depois dos parágrafos.

b) Como fonte, usar a Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. A formatação do tamanho do papel deve ser A4.

c) Os trabalhos podem ser escritos em português, espanhol, francês, inglês ou italiano. Em qualquer caso, deverão ser indicados, no idioma do artigo e em inglês, o título do trabalho, o sumário, o respectivo resumo (até 200 palavras) e de três a cinco palavras-chave.

d) Os artigos deverão conter itens específicos para introdução, considerações finais (conclusões) e referências.

e) O título do artigo não deverá ser excessivamente extenso, mas necessariamente precisa apresentar de modo claro a temática e a delimitação de seu objeto.

f) Solicita-se que o autor informe no sistema de submissão e em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa a cientificidade do trabalho apresentado. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos de fomento deverá haver tal informação em nota de rodapé, especificando o edital de que resulta o financiamento.

  • Quando os autores submetem um manuscrito, eles são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos de interesses que possam ter influenciado seu trabalho. Os autores devem reconhecer no manuscrito todo o apoio financeiro para o trabalho e outras conexões financeiras ou pessoais com relação à pesquisa. Por exemplo, se o autor atua como parecerista (consultor) jurídico deve inserir nota de rodapé informando que o artigo partiu de posição adotada em parecer proferido em caso concreto em razão de contraprestação financeira. O conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira. Conflitos de interesses podem ocorrer entre autores, revisores ou editores.

g) O resumo deverá ter até 200 palavras, apresentando seus objetivos, problema(s), justificativa, metodologia e hipótese(s).

h) As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Há preferência por textos que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página. Contudo, também são aceitas referências em formato autor-data.

i) A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. A bibliografia deverá ser abrangente, citando referências atualizadas (preferencialmente publicadas há menos de cinco anos) e de autore/as nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada.

  • quando o trabalho utilizado possuir DOI ou estiver disponível em periodico online, favor adicionar ao final da referência, com hiperlink ativo (para facilitar o acesso aos leitores); a existência de DOI deve ser pesquisada aqui.

j) Não é permitida a utilização de negrito e sublinhado. Citações diretas de outros autores devem ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico.

k) Sugere-se que esquemas e organogramas sejam inseridos no texto por meio de imagens, de modo a evitar distorções na posterior diagramação.

l) Os trabalhos podem ter, no máximo, três autore/as. Em casos de pesquisas empíricas e/ou de complexidade ímpar, que necessitem de mais colaboradores, deverá ser enviada motivação, que explique tal situação e indique concretamente a contribuição de cada autor.

  • conforme as regras de integridade ética a autores, é preciso certificar-se da contribuição intelectual direta e efetiva e do consentimento de todos os colaboradores. Por exemplo, a mera cessão de recursos financeiros e de infraestrutura não é indicação de coautoria. Para mais informações, clique aqui.
  • todo/as o/as autore/as se responsabilizam integralmente pelo artigo e pela integridade da pesquisa desenvolvida.

m) A revisão do trabalho é responsabilidade de seus autores, visto que não há etapa de revisão ortográfica e gramatical por profissional após a submissão do artigo. Em casos de erros graves e constantes, pode haver rejeição preliminar do trabalho.

n) Não serão publicados artigos de um mesmo autor/a (ainda que em coautoria) em números subsequentes da revista, salvo em caso de subsequente envio para dossiê temático. Ao submeter artigos em período próximo, o autor fica ciente de que, se aprovados, haverá espera em fila para publicação posterior.

o) O trabalho deve abordar temática relacionada às ciências criminais e ao processo penal e ser compatível com a linha editorial da RBDPP e com a seção à qual foi submetido.

p) Em prol de práticas de Ciência Aberta, manuscritos devem citar e referenciar todos os dados, códigos de programas e outros materiais que foram utilizados ou gerados na pesquisa.

  • Artigos que utilizem dados subjacentes (como pesquisas empíricas) devem fornecer suas tabelas e arquivos (ex. tabelas de excel, fontes, etc.) para  deposito em repositórios de dados abertos. Nos termos das Políticas Scielo, "o objetivo é facilitar a avaliação do manuscrito e, se aprovado, contribuir para a preservação e reuso dos conteúdos e a reprodutibilidade das pesquisas". Podem haver exceções por questões legais e ética.

 

2. Cientificidade, ineditismo e originalidade

Os artigos deverão apresentar caráter científico, definindo e esclarecendo um (ou mais) problema específico, sumarizando os estudos prévios sobre a temática e informando aos leitores o estado em que se encontra uma determinada área de investigação. Além disso o trabalho deve buscar identificar relações, contradições, lacunas e inconsistências na literatura e indicar sugestões para a resolução dos problemas identificados.

Portanto, serão publicados artigos que apresentem contribuição original e efetiva ao direito processual penal, a partir de revisão doutrinária sólida e/ou pesquisa empírica, sempre com metodologia consistente. Assim, o trabalho deverá ser uma fonte confiável para o leitor conhecer o estado atual acerca da temática abordada.

Salvo se depositados em servidores certificados de preprint e postprint, os trabalhos submetidos deverão ser inéditos (nunca publicados/divulgados) e não deverão estar sob avaliação em outro periódico.

Não são considerados inéditos os textos: divulgados na internet (salvo se depositados em servidores certificados de preprint e postprint); já publicados no exterior (ainda que em outro idioma); publicados em outras revistas, livros ou coletâneas. Serão considerados inéditos: trabalhos publicados anteriormente em anais de eventos científicos, desde que apresentem efetivos aprimoramentos em razão de debates e estudos posteriores (identificar tais modificações à equipe editorial nos comentários da submissão); as teses e dissertações divulgadas em sistemas online de referência das Universidades por obrigação regimental.

Ideias e premissas anteriormente publicadas (ainda que pelo próprio autor) precisam ser especificamente referenciadas, com nota de rodapé e indicação precisa da publicação prévia. Trechos idênticos precisam ser citados entre aspas, com a indicação da referência especifica (inclusive a página). A mera indicação genérica do trabalho anterior em nota de rodapé é insuficiente, pois é preciso deixar claro que os trechos já foram publicados previamente.

Um trabalho inédito, livre de auto-plágio, deve ser oriundo de um novo processo intelectual, ou seja, efetivamente escrito pelo autor.

 

!! indica-se a leitura dos PRESSUPOSTOS DE INTEGRIDADE ÉTICA AOS AUTORES da RBDPP

 

2.1. Requisito mínimo de referencial teórico científico

Um artigo científico deve ser fonte confiável para o estudo da temática abordada, apresentando as principais referências bibliográficas, atuais e clássicas, de modo a descrever consistentemente o estado contemporâneo do debate relacionado ao problema pesquisado.

Desse modo, a RBDPP tem como critério básico de análise a consistência e a amplitude do referencial bibliográfico citado no trabalho, ao longo do texto (nas notas de rodapé) e na lista de referências ao final.

Nesse sentido, tanto na análise preliminar (desk review) quanto nos critérios indicados para a avaliação cega por pares, a verificação da bibliografia citada é ponto primodial. Sugere-se, como parâmetro, o levantamento bibliográfico na Biblioteca do IBCCRIM, que possui amplo acervo nas ciências criminais com acesso aos seus associados.

Portanto, o autor deverá necessariamente citar e interagir com os principais trabalhos científicos sobre o tema analisado no artigo, especialmente teses, dissertações e artigos publicados em periódicos reconhecidos.

  • Além disso, se houver artigo anteriormente publicado na RBDPP sobre a temática abordada, sua citação e utilização é condição indispensável.
  • Conforme as regras Scielo, o artigo deverá utilizar referencial bibliográfico predominantemente recente (trabalhos publicados há até cinco anos).

 

3. Pesquisas empírica, comitê de ética e dados abertos

A RBDPP está adotando standards editorias orientados por uma “CIÊNCIA ABERTA”, nos termos sugeridos por Scielo e outros órgãos internacionais de integridade científica. Assim, em pesquisas empíricas, o/a autor/a deve depositar os dados de modo público. Sugerimos Scielo Data e Figshare.  

  • Por exemplo, em uma pesquisa jurisprudencial, os casos analisados devem ser catalogados em uma planilha de excel com a análise sistematizada, o que deve ser depositado em repositório de dados abertos para acesso público.          

Quando o trabalho utilizar-se de dados obtidos por meio de pesquisas empíricas inéditas envolvendo seres humanos (como, por exemplo, a realização de entrevistas ou questionários), impõe-se a análise do projeto por comitê de ética da Instituição de Ensino Superior à qual o autor esteja vinculado.

Tal informação deverá estar expressa no corpo do artigo ou em nota de rodapé, identificando o comitê de ética, a instituição e o número do processo em que houve a aprovação do respectivo projeto.

 

4. Políticas de inclusão e diversidade

As políticas de inclusão e diversidade estão em constante aprimoramento, de modo que estaremos periodicamente revisando e repensando nossas diretrizes e recomendações. Fique à vontade para enviar críticas e sugestões para revista@ibraspp.com.br. Nesse sentido, estaremos adotando as medidas necessárias para adequar nossa própria atuação, como equipe editorial, e nossos documentos atuais e futuros.

Neste momento, estas políticas são sugestões para a redação dos artigos. Uma submissão não será rejeitada exclusivamente por motivo de não adoção, embora desconformidades possam gerar recomendações em rodadas de correções, o que poderá ser aceito ou motivadamente recusado por autoras e autores, e posteriormente analisado pela equipe editorial.

a) Utilização de linguagem inclusiva

A RBDPP incentiva a utilização de linguagem inclusiva na redação dos artigos científicos, de modo a fomentar a inclusão e a diversidade, nos termos do Plano de Desenvolvimento Editorial da revista. Acredita-se que a linguagem e a ciência são agentes de socialização que podem reproduzir ou tentar contribuir para superar desigualdades estruturais da sociedade.

Ver recomendações específicas de redação e estruturação de pesquisas no documento completo.

b) Diversidade no referencial bibliográfico

Considerando a temática do artigo submetido ao processo editorial da RBDPP e as possibilidades dentro do escopo de relevância à pesquisa em concreto, recomenda- se a adoção de postura proativa para diversificação do referencial bibliográfico em termos de gênero, raça, etnia e origem (em relação a países e regiões do Brasil, se for o caso) de autoras e autores citados.

Fundamentos de Direito Processual Penal

Nesta seção serão publicados artigos científicos relacionados aos fundamentos do Direito Processual Penal, abordando temáticas como: sistemas processuais; atores processuais e suas funções; lei processual penal; princípios processuais penais; categorias elementares; natureza jurídica, função e objeto do processo penal; etc. Seu objetivo principal é elucidar as bases e premissas para o estudo do direito processual penal.

Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

De um modo amplo, esta seção abrange as diversas fases da persecução penal, com seus temas inerentes: investigação preliminar, juízo oral e etapa recursal. Assim, serão publicados artigos científicos sobre temáticas como: inquérito policial, CPIs, fase intermediária, competência,  procedimentos, recursos, ações de impugnação, entre outros.

Teoria da Prova Penal

Esta seção abrange a teoria da prova penal, tanto em seus fundamentos epistemológicos, quanto provas em espécie. Assim, pode-se abordar temas de teoria geral da prova, meios de prova, meios de obtenção de prova, etc.

Medidas Cautelares

Por se tratar de temática de extrema relevância ao processo penal, esta seção pretende publicar artigos científicos relacionados às medidas cautelares pessoais, reais ou probatórias. Serão aceitos trabalhos que estudem, por exemplo: prisões cautelares, medidas alternativas, fiança, sequestro, restrições patrimoniais, produção antecipada de provas, etc.

Execução Penal

Nesta seção serão publicados artigos sobre a fase de execução da pena, pretendendo abrir espaço para o questionamento de suas premissas e seus institutos, como os procedimentos administrativos disciplinares, o exercício da competência jurisdicional ampla, os mecanismos de impugnação, etc.

Processo Penal Internacional e Cooperação Jurídica

A realidade contemporânea, marcada pela velocidade das interações sociais, pelos seus riscos inerentes e pela globalização, demanda novos olhares para o processo penal clássico desde uma perspectiva internacional. Esta seção está destinada aos estudos que envolvam o processo penal internacional de maneira geral, inclusive com temas relacionados ao controle de convencionalidade, jurisdição internacional, etc., como também aos que, especificamente, tratem da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal no seu amplo aspecto.

Processo Penal Juvenil ou Infracional

Embora caracteriza tema ainda pouco explorado sob a perspectiva processual penal, o Processo Penal Juvenil ou Infracional merece atenção especial, que será enfocada nesta seção. Pretende-se destacar tal tema para divulgação e debate acadêmico, visando à pesquisa de suas bases fundamentais, elementos constituintes e institutos específicos.

Processo Penal em perspectiva interdisciplinar

Nesta seção pretende-se publicar artigos que relacionem o direito processual penal com outras áreas do conhecimento, do direito (penal e criminologia, por ex.) ou distintas, como a sociologia, a política, a filosofia, a psicanálise, literatura, etc., com pertinência, reflexos ou relevância para a pesquisa em processo penal.

Ensino e pesquisa científica em processo penal

Esta seção pretende publicar textos que explorem a temática do ensino, da pesquisa, da editoração e, portanto, da produção científica no âmbito do direito processual penal.

Comentários Jurisprudenciais

Serão publicados comentários críticos a decisões jurisprudenciais relevantes, em âmbito nacional (preferencialmente, dos tribunais superiores) e internacional (por ex. de Tribunais Internacionais de Direitos Humanos). Tais comentários deverão se fundamentar em doutrina consistente, realizando suas críticas de modo científico, com a utilização de referências sólidas, atuais e representativas na temática abordada.

Resenhas

Serão publicadas resenhas bibliográficas, preferencialmente de trabalhos acadêmicos relevantes (como teses e dissertações), objetivando a divulgação e publicização de pesquisas inovadoras na área do direito processual penal. As resenhas não são meros resumos dos trabalhos, mas estudos críticos, com comentários científicos e análise de sua real contribuição.

Críticas científicas

Serão aceitas críticas científicas a artigos publicados na RBDPP. Tais escritos deverão adotar tom estritamente científico, questionando as premissas, a metodologia ou os resultados de trabalhos anteriormente divulgados no periódico. O texto deve ser embasado em doutrina consistente e apresentar os problemas da(s) tese(s) e possíveis pautas de soluções. O autor do artigo criticado será comunicado para apresentar réplica, com um prazo de 20 dias para sua submissão.

Nesta seção poderão ser publicados, inclusive, pareceres de avaliadores da RBDPP, realizados no controle cego por pares. Trata-se de opção oferecida aos pareceristas, que podem abrir mão de seu anonimato para divulgar uma crítica cientifica relevante e bem fundamentada ao artigo publicado. Certamente, isso será possível somente após a aprovação final do artigo avaliado, que é inicialmente distribuído sem identificação de autoria aos pareceristas (respeitando o double blind peer review). A crítica deverá ser embasada cientificamente, envolvendo aspectos materiais, de conteúdo, a partir de referencial teórico sólido.

O texto deverá ter entre 3 (três) e 7 (sete) páginas, com indicação de lista de referências bibliográficas. A crítica deve abordar aspectos substanciais da tese sustentada pelo autor, a partir de referencial teórico sólido e não somente aspectos formais.

Política de Privacidade

A RBDPP preza pela segurança e transparência em sua política de privacidade. Tomamos todo o cuidado possível para garantir que não haja risco de acesso aos dados pessoais por terceiros não autorizados e garantimos que nenhum dado esteja sujeito a tratamento ou utilização fora dos termos da nossa política de privacidade. 

A RBDPP coleta dados pessoais de duas maneiras. A primeira forma de coleta de dados se dá pelo cadastro de usuário (como leitor, autor ou avaliador), momento em que há consentimento de disposição de alguns dados pessoais para acesso e utilização restrita pela RBDPP. A segunda forma de coleta se refere às informações obtidas de forma automática pelo servidor do site, o que pode ocorrer pelo simples acesso ao site da Revista ou ao seu conteúdo.

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