Submissões

Diretrizes para Autores

      A submissão dos trabalhos deve ser feita por meio do sistema online do periódico, em atenção às orientações descritas nas etapas do processo de envio. Não são recebidos arquivos por e-mail, mas dúvidas podem ser esclarecidas por meio de tal contato. Recomenda-se a utilização de processador de texto Microsoft Word (formatos doc ou docx).

A RBDPP não cobra taxas de submissão e de processamento de artigos (APICS).

Prazos médios: O tempo aproximado para uma decisão editorial é de 2-4 meses no caso de artigos que sejam rejeitados em controle preliminar e de aproximadamente 4-6 meses no caso dos artigos enviados para controle por pares. Este tempo médio é calculado a partir das datas de submissão e de decisão final quanto à publicação. Excepcionalmente, os tempos podem ser mais longos quando houver necessidade de gestão do fluxo editorial para análise comparativa de qualidade, originalidade e potencial impacto dos artigos. No caso dos artigos aprovados, para garantir o menor prazo possível entre aprovação e publicação, a RBDPP adotará o formato de publicação contínua. Em caso de submissão a dossiê temático, há prazos específicos indicados no edital.

• Para um guia passo a passo da submissão de artigo pela sistema OJS 3, clique aqui.
• A leitura das diretrizes de Política Editorial e do processo de avaliação é fundamental para a conformidade do trabalho com as regras da revista, evitando uma rejeição preliminar.
• O arquivo do artigo submetido deve ser anônimo, sem dados do(s) autor(es) ou qualquer elemento que possa permitir sua identificação. Os dados dos autores devem ser preenchidos nos campos "Instituição" e "Resumo da biografia" no perfil cadastrado no sistema. 
• No momento da submissão, o autor deverá indicar a seção ou dossiê a que o artigo deve ser encaminhado. Isso determinará o editor responsável e o enfoque da publicação. À critério da equipe editorial, poderá haver alteração da seção direcionada.

1. Requisitos formais dos artigos científicos

a) Os trabalhos devem ter preferencialmente entre 15 a 25 páginas. Os parágrafos devem ser justificados. Não se deve utilizar espaçamentos antes ou depois dos parágrafos.

b) Como fonte, usar a Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. A formatação do tamanho do papel deve ser A4.

c) Os trabalhos podem ser escritos em português, espanhol, francês, inglês ou italiano. Em qualquer caso, deverão ser indicados, no idioma do artigo e em inglês, o título do trabalho, o sumário, o respectivo resumo (até 200 palavras) e de três a cinco palavras-chave.

d) Os artigos deverão conter itens específicos para introdução, considerações finais (conclusões) e referências.

e) O título do artigo não deverá ser excessivamente extenso, mas necessariamente precisa apresentar de modo claro a temática e a delimitação de seu objeto.

f) Solicita-se que o autor informe no sistema de submissão e em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa a cientificidade do trabalho apresentado. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos de fomento deverá haver tal informação em nota de rodapé, especificando o edital de que resulta o financiamento.

• Quando os autores submetem um manuscrito, eles são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos de interesses que possam ter influenciado seu trabalho. Os autores devem reconhecer no manuscrito todo o apoio financeiro para o trabalho e outras conexões financeiras ou pessoais com relação à pesquisa. Por exemplo, se o autor atua como parecerista (consultor) jurídico deve inserir nota de rodapé informando que o artigo partiu de posição adotada em parecer proferido em caso concreto em razão de contraprestação financeira. O conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira. Conflitos de interesses podem ocorrer entre autores, revisores ou editores.

g) O resumo deverá ter até 200 palavras, apresentando seus objetivos, problema(s), justificativa, metodologia e hipótese(s).

h) As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Há preferência por textos que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página. Contudo, também são aceitas referências em formato autor-data.

• ver modelo (item referências) aqui

i) A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. A bibliografia deverá ser abrangente, citando referências atualizadas (preferencialmente publicadas há menos de cinco anos) e de autore/as nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada.

• quando o trabalho utilizado possuir DOI ou estiver disponível em periodico online, favor adicionar ao final da referência, com hiperlink ativo (para facilitar o acesso aos leitores); a existência de DOI deve ser pesquisada aqui.

j) Não é permitida a utilização de negrito e sublinhado. Citações diretas de outros autores devem ser feitas "entre aspas", sem o uso de itálico.

k) Sugere-se que esquemas e organogramas sejam inseridos no texto por meio de imagens, de modo a evitar distorções na posterior diagramação. Tabelas devem ser inseridas no próprio texto, não como imagens.

l) Os trabalhos podem ter, no máximo, três autore/as. Em casos de pesquisas empíricas e/ou de complexidade ímpar, que necessitem de mais colaboradores, deverá ser enviada motivação, que explique tal situação e indique concretamente a contribuição de cada autor.

• conforme as regras de integridade ética a autores, é preciso certificar-se da contribuição intelectual direta e efetiva e do consentimento de todos os colaboradores. Por exemplo, a mera cessão de recursos financeiros e de infraestrutura não é indicação de coautoria. Para mais informações, clique aqui.
• em casos de artigos em coautoria, a RBDPP solicita a inclusão de declaração de coautoria ao final do trabalho para publicação, onde se especificarão as contribuições de cada autor (em conformidade com as diretrizes CReditCasrai).
• todo/as o/as autore/as se responsabilizam integralmente pelo artigo e pela integridade da pesquisa desenvolvida.
• todos o/as autor/es devem possui e indicar registro Orcid (identificador internacional de autore/as).
• Em relação à utilização de ferramentas de inteligência artificial (como ChatGPT e outros), além dos parâmetros de integridade e plágio em geral, adota-se as seguintes diretrizes: 1. mecanismos de inteligência artificial (como ChatGPT) não cumprem os requisitos para coautoria; 2. autore/as devem declarar (na metodologia ou nos agradecimentos) a utilização de mecanismos de inteligência artificial na redação do artigo e/ou nas demais fases da pesquisa científica; 3. autore/as são responsáveis por erros, plágios e outras más-práticas que eventualmente ocorram nas suas pesquisas em razão da utilização de mecanismos de inteligência artificial. (ver https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i3.913)

m) A revisão do trabalho é responsabilidade de seus autores, visto que não há etapa de revisão ortográfica e gramatical por profissional após a submissão do artigo. Em casos de erros graves e constantes, pode haver rejeição preliminar do trabalho.

n) Não serão publicados artigos de um mesmo autor/a (ainda que em coautoria) em números subsequentes da revista, salvo em caso de subsequente envio para dossiê temático. Ao submeter artigos em período próximo, o autor fica ciente de que, se aprovados, haverá espera em fila para publicação posterior.

o) O trabalho deve abordar temática relacionada às ciências criminais e ao processo penal e ser compatível com a linha editorial da RBDPP e com a seção à qual foi submetido.

p) Todos os dados, códigos e materiais subjacentes ao artigo e utilizados na concepção e realização da pesquisa devem ser adequadamente citados no texto incluídos na lista de referências com um identificador persistente como o DOI.

• Artigos que utilizem dados subjacentes (como pesquisas empíricas) devem fornecer suas tabelas e arquivos (ex. tabelas de excel, fontes, etc.) para controle por pares e  depositar em repositórios de dados abertos. Sugerimos o depósito em: https://figshare.com/ e https://data.scielo.org. Nos termos das Políticas Scielo, "o objetivo é facilitar a avaliação do manuscrito e, se aprovado, contribuir para a preservação e reuso dos conteúdos e a reprodutibilidade das pesquisas". Podem haver exceções por questões legais e ética.

2. Cientificidade, ineditismo e originalidade

Os artigos deverão apresentar caráter científico, definindo e esclarecendo um (ou mais) problema específico, sumarizando os estudos prévios sobre a temática e informando aos leitores o estado em que se encontra uma determinada área de investigação. Além disso o trabalho deve buscar identificar relações, contradições, lacunas e inconsistências na literatura e indicar sugestões para a resolução dos problemas identificados.

Portanto, serão publicados artigos que apresentem contribuição original e efetiva ao direito processual penal, a partir de revisão doutrinária sólida e/ou pesquisa empírica, sempre com metodologia consistente. Assim, o trabalho deverá ser uma fonte confiável para o leitor conhecer o estado atual acerca da temática abordada.

Salvo se depositados em servidores certificados de preprint e postprint, os trabalhos submetidos deverão ser inéditos (nunca publicados/divulgados) e não deverão estar sob avaliação em outro periódico.

Não são considerados inéditos os textos: divulgados na internet (salvo se depositados em servidores certificados de preprint e postprint); já publicados no exterior (ainda que em outro idioma); publicados em outras revistas, livros ou coletâneas. Serão considerados inéditos: trabalhos publicados anteriormente em anais de eventos científicos, desde que apresentem efetivos aprimoramentos em razão de debates e estudos posteriores (identificar tais modificações à equipe editorial nos comentários da submissão); as teses e dissertações divulgadas em sistemas online de referência das Universidades por obrigação regimental.

• A RBDPP autoriza o depósito dos manuscritos em servidores de preprint e postprint, desde que certificados para tanto. Para ver as políticas de preprint e propost e a lista de servidores certificados, clique aqui.

Ideias e premissas anteriormente publicadas (ainda que pelo próprio autor) precisam ser especificamente referenciadas, com nota de rodapé e indicação precisa da publicação prévia. Trechos idênticos precisam ser citados entre aspas, com a indicação da referência especifica (inclusive a página). A mera indicação genérica do trabalho anterior em nota de rodapé é insuficiente, pois é preciso deixar claro que os trechos já foram publicados previamente.

Um trabalho inédito, livre de auto-plágio, deve ser oriundo de um novo processo intelectual, ou seja, efetivamente escrito pelo autor.

!! indica-se a leitura dos PRESSUPOSTOS DE INTEGRIDADE ÉTICA AOS AUTORES da RBDPP

• O plágio é vedado (autoplágio ou de terceiros) e o controle é realizado por pesquisas manuais (ex. Google) e por meio do aplicativo Turnitin, durante o controle preliminar e na avaliação por pares. A equipe editorial realizará a análise qualitativa do relatório e verificará os trechos de similaridade indicados. Não se adotam percentuais fixos como limite, mas se realiza verificação dos trechos marcados para indicar possíveis similaridades. Se houver elementos que indiquem a ausência considerável de devida citação, o artigo será rejeitado preliminarmente. Caso os trechos similares possam ser corrigidos e não houver indícios de má-fé, o artigo será devolvido ao/à autor/a para correções.

2.1. Requisito mínimo de referencial teórico científico

Um artigo científico deve ser fonte confiável para o estudo da temática abordada, apresentando as principais referências bibliográficas, atuais e clássicas, de modo a descrever consistentemente o estado contemporâneo do debate relacionado ao problema pesquisado.

Desse modo, a RBDPP tem como critério básico de análise a consistência e a amplitude do referencial bibliográfico citado no trabalho, ao longo do texto (nas notas de rodapé) e na lista de referências ao final.

Nesse sentido, tanto na análise preliminar (desk review) quanto nos critérios indicados para a avaliação cega por pares, a verificação da bibliografia citada é ponto primodial. Sugere-se, como parâmetro, o levantamento bibliográfico na Biblioteca do IBCCRIM, que possui amplo acervo nas ciências criminais com acesso aos seus associados.

Portanto, o autor deverá necessariamente citar e interagir com os principais trabalhos científicos sobre o tema analisado no artigo, especialmente teses, dissertações e artigos publicados em periódicos reconhecidos.

• Além disso, se houver artigo anteriormente publicado na RBDPP sobre a temática abordada, sua citação e utilização é condição indispensável.
• Conforme as regras Scielo, o artigo deverá utilizar referencial bibliográfico predominantemente recente (trabalhos publicados há até cinco anos).

3. Pesquisas empírica, comitê de ética e dados abertos

A RBDPP está adotando standards editorias orientados por uma “CIÊNCIA ABERTA”, nos termos sugeridos por Scielo e outros órgãos internacionais de integridade científica. Assim, em pesquisas empíricas, o/a autor/a deve depositar os dados de modo público. Sugerimos Scielo Data e Figshare.  

• Por exemplo, em uma pesquisa jurisprudencial, os casos analisados devem ser catalogados em uma planilha de excel com a análise sistematizada, o que deve ser depositado em repositório de dados abertos para acesso público.          

Quando o trabalho utilizar-se de dados obtidos por meio de pesquisas empíricas inéditas envolvendo seres humanos (como, por exemplo, a realização de entrevistas ou questionários), impõe-se a análise do projeto por comitê de ética da Instituição de Ensino Superior à qual o autor esteja vinculado.

Tal informação deverá estar expressa no corpo do artigo ou em nota de rodapé, identificando o comitê de ética, a instituição e o número do processo em que houve a aprovação do respectivo projeto.

4. Políticas de inclusão e diversidade

a) Utilização de linguagem inclusiva

b) Diversidade no referencial bibliográfico

Considerando a temática do artigo submetido ao processo editorial da RBDPP e as possibilidades dentro do escopo de relevância à pesquisa em concreto, recomenda- se a adoção de postura proativa para diversificação do referencial bibliográfico em termos de gênero, raça, etnia e origem (em relação a países e regiões do Brasil, se for o caso) de autoras e autores citados.