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Todos los envíos deben cumplir los siguientes requisitos.
- ¿La contribución es inédita/original, libre de plagio, y no está en evaluación o pendiente para publicación en otra revista, libro o medio? En caso negativo o si depositado en servidor de preprint, se debe justificar e indicar en “Comentarios al editor”.
- ¿El trabajo estudia tema relacionado a las ciencias criminales e al proceso penal y es compatible con la línea editorial de RBDPP y con la sección/dossier a que fue enviado?
- ¿El artículo tiene título, resumen (de hasta 200 palabras) y de tres a cinco palabras-clave, todo esto con versiones en el idioma del articulo y en inglés, además de índice en el idioma del artículo? ¿El trabajo es dividido en tópicos y presenta ítems específicos para introducción, consideraciones finales (o conclusiones) y listado de referencias bibliográficas?
- ¿El trabajo tiene entre 15 y 25 paginas, sin espacio entre párrafos, 1.5 de interlineado, fuente Times New Roman (tamaño 12 en el cuerpo) y márgenes superior e inferior 2,0 cm y laterales 3,0 cm?
- ¿El artículo utiliza referencias bibliográficas actualizadas y de autores nacionales e internacionales representativos en el tema estudiado? El trabajo debe ser una fuente confiable para el lector conocer el estado actual del estudio del tema. El artículo cita y hace referencia a todos los datos, códigos de programas y otros materiales que fueron utilizados o generados en la investigación?
- En el caso de financiamiento, los datos de la convocatoria o llamada publica están indicados en nota de pie de página? ¿Se ha utilizado de investigación empírica original incluyendo seres humanos, hay indicación de la aprobación por comité de ética en nota de pie de página?
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- Cuando posible, ¿URLs y DOIs de las referencias están informada en el listado al final del artículo? La existencia del DOI debe ser buscada en este sitio. Además, ¿el autor tiene registro en ORCID y lo indicó en su perfil de usuario en RBDPP?
- ¿El trabajo tiene, al máximo, tres autores? En casos de investigaciones empírica y/o de complexidad destacada, que necesiten de más colaboradores, se lo debe motivar en “Comentarios al editor”, detallando esa situación y especificando la contribución de cada autor.
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Fundamentos de Derecho Procesal Penal
Nesta seção serão publicados artigos científicos relacionados aos fundamentos do Direito Processual Penal, abordando temáticas como: sistemas processuais; atores processuais e suas funções; lei processual penal; princípios processuais penais; categorias elementares; natureza jurídica, função e objeto do processo penal; etc. Seu objetivo principal é elucidar as bases e premissas para o estudo do direito processual penal.
Persecución penal: instrucción, juico oral y juicio impugnativo
De um modo amplo, esta seção abrange as diversas fases da persecução penal, com seus temas inerentes: investigação preliminar, juízo oral e etapa recursal. Assim, serão publicados artigos científicos sobre temáticas como: inquérito policial, CPIs, fase intermediária, competência, procedimentos, recursos, ações de impugnação, entre outros.
Teoría de la prueba penal
Esta seção abrange a teoria da prova penal, tanto em seus fundamentos epistemológicos, quanto provas em espécie. Assim, pode-se abordar temas de teoria geral da prova, meios de prova, meios de obtenção de prova, etc.
Medidas Cautelares
Por se tratar de temática de extrema relevância ao processo penal, esta seção pretende publicar artigos científicos relacionados às medidas cautelares pessoais, reais ou probatórias. Serão aceitos trabalhos que estudem, por exemplo: prisões cautelares, medidas alternativas, fiança, sequestro, restrições patrimoniais, produção antecipada de provas, etc.
Ejecución Penal
Nesta seção serão publicados artigos sobre a fase de execução da pena, pretendendo abrir espaço para o questionamento de suas premissas e seus institutos, como os procedimentos administrativos disciplinares, o exercício da competência jurisdicional ampla, os mecanismos de impugnação, etc.
Proceso Penal Internacional y Cooperación Jurídica
A realidade contemporânea, marcada pela velocidade das interações sociais, pelos seus riscos inerentes e pela globalização, demanda novos olhares para o processo penal clássico desde uma perspectiva internacional. Esta seção está destinada aos estudos que envolvam o processo penal internacional de maneira geral, inclusive com temas relacionados ao controle de convencionalidade, jurisdição internacional, etc., como também aos que, especificamente, tratem da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal no seu amplo aspecto.
Proceso Penal Juvenil o Infraccional
Embora caracteriza tema ainda pouco explorado sob a perspectiva processual penal, o Processo Penal Juvenil ou Infracional merece atenção especial, que será enfocada nesta seção. Pretende-se destacar tal tema para divulgação e debate acadêmico, visando à pesquisa de suas bases fundamentais, elementos constituintes e institutos específicos.
Proceso Penal en perspectiva interdisciplinar
Nesta seção pretende-se publicar artigos que relacionem o direito processual penal com outras áreas do conhecimento, do direito (penal e criminologia, por ex.) ou distintas, como a sociologia, a política, a filosofia, a psicanálise, literatura, etc., com pertinência, reflexos ou relevância para a pesquisa em processo penal.
Enseñanza e investigación científica en proceso penal
Esta seção pretende publicar textos que explorem a temática do ensino, da pesquisa, da editoração e, portanto, da produção científica no âmbito do direito processual penal.
Comentarios jurisprudenciales
Serão publicados comentários críticos a decisões jurisprudenciais relevantes, em âmbito nacional (preferencialmente, dos tribunais superiores) e internacional (por ex. de Tribunais Internacionais de Direitos Humanos). Tais comentários deverão se fundamentar em doutrina consistente, realizando suas críticas de modo científico, com a utilização de referências sólidas, atuais e representativas na temática abordada.
Reseñas
Serão publicadas resenhas bibliográficas, preferencialmente de trabalhos acadêmicos relevantes (como teses e dissertações), objetivando a divulgação e publicização de pesquisas inovadoras na área do direito processual penal. As resenhas não são meros resumos dos trabalhos, mas estudos críticos, com comentários científicos e análise de sua real contribuição.
Críticas científicas (carta del lector)
Serão aceitas críticas científicas a artigos publicados na RBDPP. Tais escritos deverão adotar tom estritamente científico, questionando as premissas, a metodologia ou os resultados de trabalhos anteriormente divulgados no periódico. O texto deve ser embasado em doutrina consistente e apresentar os problemas da(s) tese(s) e possíveis pautas de soluções. O autor do artigo criticado será comunicado para apresentar réplica, com um prazo de 20 dias para sua submissão.
Nesta seção poderão ser publicados, inclusive, pareceres de avaliadores da RBDPP, realizados no controle cego por pares. Trata-se de opção oferecida aos pareceristas, que podem abrir mão de seu anonimato para divulgar uma crítica cientifica relevante e bem fundamentada ao artigo publicado. Certamente, isso será possível somente após a aprovação final do artigo avaliado, que é inicialmente distribuído sem identificação de autoria aos pareceristas (respeitando o double blind peer review). A crítica deverá ser embasada cientificamente, envolvendo aspectos materiais, de conteúdo, a partir de referencial teórico sólido.
O texto deverá ter entre 3 (três) e 7 (sete) páginas, com indicação de lista de referências bibliográficas. A crítica deve abordar aspectos substanciais da tese sustentada pelo autor, a partir de referencial teórico sólido e não somente aspectos formais.
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