Submissions
Submission Preparation Checklist
All submissions must meet the following requirements.
- Is the contribution unpublished, free from plagiarism, and is not being evaluated or waiting for publication in another journal or book? Otherwise or if it deposited in a preprint server, it must be justified in "Comments to the editor ".
- Does the paper address issues related to the criminal sciences and the criminal procedure and is it compatible with the editorial line (focus and scope) of the RBDPP and with the section / dossier to which it was submitted?
- Is the text is preceded by a title, abstract (up to 200 words) and three to five keywords, all in the language of the article and in English, as well as a summary (in the language of the paper)? Is the paper divided into topics and presents specific items for introduction, final considerations (or conclusions) and references?
- Does the paper have between 15 and 25 pages without spacing between paragraphs, 1.5 in line-spacing, Times New Roman font (size 12 in the body and 10 in the footnotes) and top and bottom margins 2.0 cm and the sides 3.0 cm?
- Does the article use updated bibliographical references and of national and foreign authors that are representative in the subject? The work must be a reliable source for the reader to know the current state about the subject addressed. Does the paper cite and reference all data, program codes and other materials that have been used or generated in the research?
- If there is funding for the research, is the source of that indicated in footnote? If there is a presentation of unpublished empirical research results involving human beings, is there an indication of approval by ethics committee in a footnote?
- Is the submission file in Microsoft Word (DOC or DOCX) format and not PDF format? Are the instructions for blind peer evaluation followed, ensuring the anonymity of the file?
- Have the URLs and DOIs of the references been informed in the list at the end of the article, when possible? The existence of DOI must be searched in Crossref Metadata Search. In addition, the author is requested to register in ORCID and include the number in user profile in the RBDPP.
- Does the paper have a maximum of three authors? In cases of empirical research and/or peculiar complexity, which require more collaborators, it should be justified in "Comments to the editor", explaining this situation and indicating concretely the contribution of each author.
- The article file is in compliance with the RBDPP exemple and instructions, that might be download here.
Fundamentals of Criminal Procedure
Nesta seção serão publicados artigos científicos relacionados aos fundamentos do Direito Processual Penal, abordando temáticas como: sistemas processuais; atores processuais e suas funções; lei processual penal; princípios processuais penais; categorias elementares; natureza jurídica, função e objeto do processo penal; etc. Seu objetivo principal é elucidar as bases e premissas para o estudo do direito processual penal.
Criminal prosecution: investigation, public oral trial and appeal
De um modo amplo, esta seção abrange as diversas fases da persecução penal, com seus temas inerentes: investigação preliminar, juízo oral e etapa recursal. Assim, serão publicados artigos científicos sobre temáticas como: inquérito policial, CPIs, fase intermediária, competência, procedimentos, recursos, ações de impugnação, entre outros.
Criminal evidence theory
Esta seção abrange a teoria da prova penal, tanto em seus fundamentos epistemológicos, quanto provas em espécie. Assim, pode-se abordar temas de teoria geral da prova, meios de prova, meios de obtenção de prova, etc.
Preventive measures
Por se tratar de temática de extrema relevância ao processo penal, esta seção pretende publicar artigos científicos relacionados às medidas cautelares pessoais, reais ou probatórias. Serão aceitos trabalhos que estudem, por exemplo: prisões cautelares, medidas alternativas, fiança, sequestro, restrições patrimoniais, produção antecipada de provas, etc.
Criminal Execution
Nesta seção serão publicados artigos sobre a fase de execução da pena, pretendendo abrir espaço para o questionamento de suas premissas e seus institutos, como os procedimentos administrativos disciplinares, o exercício da competência jurisdicional ampla, os mecanismos de impugnação, etc.
International Criminal Procedure and International Legal Cooperation
A realidade contemporânea, marcada pela velocidade das interações sociais, pelos seus riscos inerentes e pela globalização, demanda novos olhares para o processo penal clássico desde uma perspectiva internacional. Esta seção está destinada aos estudos que envolvam o processo penal internacional de maneira geral, inclusive com temas relacionados ao controle de convencionalidade, jurisdição internacional, etc., como também aos que, especificamente, tratem da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal no seu amplo aspecto.
Juvenile Criminal Procedure
Embora caracteriza tema ainda pouco explorado sob a perspectiva processual penal, o Processo Penal Juvenil ou Infracional merece atenção especial, que será enfocada nesta seção. Pretende-se destacar tal tema para divulgação e debate acadêmico, visando à pesquisa de suas bases fundamentais, elementos constituintes e institutos específicos.
Criminal Procedure in an Interdisciplinary Perspective
Nesta seção pretende-se publicar artigos que relacionem o direito processual penal com outras áreas do conhecimento, do direito (penal e criminologia, por ex.) ou distintas, como a sociologia, a política, a filosofia, a psicanálise, literatura, etc., com pertinência, reflexos ou relevância para a pesquisa em processo penal.
Teaching and scientific research in criminal procedure law
Esta seção pretende publicar textos que explorem a temática do ensino, da pesquisa, da editoração e, portanto, da produção científica no âmbito do direito processual penal.
Caselaw Comments
Serão publicados comentários críticos a decisões jurisprudenciais relevantes, em âmbito nacional (preferencialmente, dos tribunais superiores) e internacional (por ex. de Tribunais Internacionais de Direitos Humanos). Tais comentários deverão se fundamentar em doutrina consistente, realizando suas críticas de modo científico, com a utilização de referências sólidas, atuais e representativas na temática abordada.
Reviews
Serão publicadas resenhas bibliográficas, preferencialmente de trabalhos acadêmicos relevantes (como teses e dissertações), objetivando a divulgação e publicização de pesquisas inovadoras na área do direito processual penal. As resenhas não são meros resumos dos trabalhos, mas estudos críticos, com comentários científicos e análise de sua real contribuição.
Scientific critic (reader's letter)
Serão aceitas críticas científicas a artigos publicados na RBDPP. Tais escritos deverão adotar tom estritamente científico, questionando as premissas, a metodologia ou os resultados de trabalhos anteriormente divulgados no periódico. O texto deve ser embasado em doutrina consistente e apresentar os problemas da(s) tese(s) e possíveis pautas de soluções. O autor do artigo criticado será comunicado para apresentar réplica, com um prazo de 20 dias para sua submissão.
Nesta seção poderão ser publicados, inclusive, pareceres de avaliadores da RBDPP, realizados no controle cego por pares. Trata-se de opção oferecida aos pareceristas, que podem abrir mão de seu anonimato para divulgar uma crítica cientifica relevante e bem fundamentada ao artigo publicado. Certamente, isso será possível somente após a aprovação final do artigo avaliado, que é inicialmente distribuído sem identificação de autoria aos pareceristas (respeitando o double blind peer review). A crítica deverá ser embasada cientificamente, envolvendo aspectos materiais, de conteúdo, a partir de referencial teórico sólido.
O texto deverá ter entre 3 (três) e 7 (sete) páginas, com indicação de lista de referências bibliográficas. A crítica deve abordar aspectos substanciais da tese sustentada pelo autor, a partir de referencial teórico sólido e não somente aspectos formais.
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