A nulidade absoluta pela não intervenção do representante do Ministério Público em atos essenciais da ação penal pública
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.107Palavras-chave:
Processo penal, ausência do Ministério Público, cross-examination, ausência de ato essencial, nulidade absoluta.Resumo
A realização de atos essenciais no processo penal, precipuamente de audiências de instrução criminal, sem a participação do Ministério Público, viola o sistema acusatório. Tal constatação demanda da intelligentsia uma revisitação do tema [espécies dos atos jurídicos processuais penais (estruturais e acessórios) e seus efeitos], para corrigir o problema da inobservância do paradigma do sistema acusatório, que tem provocado precedentes jurisprudenciais controversos e caóticos, sendo nítido o paradoxo entre a ciência e a práxis jurídica. O propósito é reexaminar o tema a partir do cross-examination, sendo primordial a percepção e a classificação adequadas das espécies dos atos jurídicos processuais, com uso de premissa que distinga ato essencial, de ato acessório, e seus efeitos. Este trabalho neutraliza a controvérsia da ausência do Ministério Público em audiência ser ato nulo ou anulável, aprimorando o estado da arte com o reconhecimento de que a inquirição direta das testemunhas é ato essencial e sua ausência acarreta nulidade absoluta. Os atos essenciais não podem ser realizados sem seu autor e tratá-los como se fossem secundários provoca error in procedendo. O pas de nullité sans grief somente se aplica aos atos acessórios. O modelo epistemológico proposto funciona como premissa fundamental de interpretação do tema, contribuindo com o avanço da grande área.
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Referências
AMARAL, Augusto Jobim do. Nas entranhas do processo penal: para uma viragem democrática. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 2, n. 26, 2014. https://doi.org/10.12957/rfd.2014.4751
ARANTES FILHO, Marcio Geraldo Britto. O "cross-examination" como procedimento probatório para produção de prova testemunhal no direito processual penal brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
BOHM, Robert M. "McJustice": On the McDonaldization of criminal justice. Justice Quarterly, v. 23, n. 1, p. 127 – 146, 2006. https://doi.org/10.1080/07418820600552576
CORDERO, Franco. Guida alla procedura penale. Torino: UTET, 1986.
GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o pacto de São José da Costa Rica. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
GIACOMOLLI, Nereu José. Reformas (?) do processo penal: considerações críticas. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2008.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no processo penal. - 3. ed. - São Paulo: Saraiva, 2017.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Uma nova teoria das nulidades: processo penal e instrumentalidade constitucional. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2010.
GONZALEZ, André. A nulidade absoluta da audiência de instrução criminal realizada sem a presença do Ministério Público. São Paulo: All Print Editora, 2009.
GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemim. Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba.
KHALED JR. Salah Hassan. O sistema processual penal brasileiro. Civitas, Porto Alegre, v. 10, n. 2, p. 293-308, maio-ago. 2010.
LIMA, Charles Hamilton Santos; CARNEIRO, André Silvani da Silva. A função do Ministério Público é essencial, não apenas eventual. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2017-jul-17/mp-debate-funcao-ministerio-publico-essencial-nao-apenas-eventual>. Acesso em: 01 ago. 2017.
LOPES JÚNIOR, Aury. Ausência do Ministério Público na audiência de instrução e a postura do juiz à luz do Art. 212 do CPP. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 19, n. 229, p. 3-5, dez. 2011.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1965. v. 2.
MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. Inquisitório versus acusatório: não vamos superar a dualidade sem demarcá-la. Boletim Informativo IBRASPP - Ano 03, nº 04, p. 16-18, 2013/01.
MENDONÇA, Andrey Borges de. Nova reforma do código de processo penal: comentada artigo por artigo. São Paulo: Método, 2008.
MOSSIN, Heráclito Antônio. Nulidades no direito processual penal. São Paulo: Atlas, 1998.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 15. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 21. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.
PASCHOAL, Jorge Coutinho. O prejuízo na teoria das nulidades processuais penais e sua análise jurisprudencial nos tribunais superiores. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. https://doi.org/10.11606/d.2.2016.tde-08082016-143245
PAULA, Leonardo Costa de. As Nulidades no Processo Penal. Sua compreensão por meio da afirmação do direito como controle ao poder de punir. Curitiba: Juruá Editora, 2013.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. São Paulo: Saraiva, 1997. v. 2.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1998.
ZACLIS, Daniel. A regra do prejuízo e as nulidades processuais: construção de um modelo racional de aplicação do `pas de nullité sans grief’ no âmbito do processo penal brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. https://doi.org/10.11606/d.2.2015.tde-09112015-143036
ZAGANELLI, Margareth Vetis. A nova regra de inquirição de testemunhas no processo penal brasileiro: uma análise interpretativa à luz da garantia constitucional do sistema acusatório. Disponível em: <https://www.diritto.it/a-nova-regra-de-inquiricao-de-testemunhas-no-processo-penal-brasileiro-uma-analise-interpretativa-a-luz-da-garantia-constitucional-do-sistema-acusatorio/>. Acesso em: 20 nov. 2017.
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