Interrupção dos processos salvadores e prova da causalidade acima da dúvida razoável: uma análise de casos

Abstract

O presente trabalho destinar-se-á a estudar a problemática que acompanha a prova da causalidade nos casos com interrupção de processo salvador, seja ele próprio ou por terceiro. Para realizar este estudo, far-se-á a análise de três casos reais: operação fura-fila; caso dos transplantes de Göttingen e o caso Madrid Arena, sendo que todos têm como ponto em comum a interrupção de um processo causal salvador por um profissional médico. Diante disso, passa-se para as principais questões conceituais dessa complexa espécie causal, a começar da sua definição entre crime comissivo por ação ou por omissão, implicando em diferentes formas de constituição de prova. À vista disso, passar-se-á para a problemática da definição do standard probatório e os seus problemas, respectivamente, o problema da ineficiência política criminal ou a violação do princípio do in dubio pro reo. Por fim, será analisada qual a teoria mais adequada para a sistemática processual penal e se a atividade médica deve receber tratamento especial para fins de imputação penal.