A verificação que não acontece: prescrição do crime e duração irrazoável das investigações

Resumo

O presente trabalho analisa o problema da decisão de arquivamento com fundamento na prescrição da pretensão punitiva. Partindo da delicada relação entre a prescrição penal e o princípio da duração razoável da investigação, busca-se identificar os efeitos do decurso lento do tempo sobre a tutela conferida a determinados interesses, por vezes conflitantes entre si. De fato, se por um lado o instituto da prescrição permite a concretização do direito ao esquecimento da pessoa investigada, por outro, sua aplicação pode comprometer determinadas garantias atribuídas à vítima. Esta, em virtude das influências internacionais e supranacionais, passou a ser titular de diversos direitos e prerrogativas, cujo exercício, no entanto, corre o risco de ser frustrado por uma gestão inadequada ou indevida das notitiae criminis e dos prazos de duração da fase investigatória. Dada a frequência com que se verifica o fenômeno ora examinado, o objetivo desta breve análise é identificar as causas que levam à consolidação dessa situação patológica, a fim de avaliar a adequação dos instrumentos atualmente disponíveis aos particulares que detenham interesse no sentido de que a atividade investigativa seja conduzida de forma célere e eficaz.