Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena

Décio Franco David; Gilson Bonato

doi:10.22197/rbdpp.v4i3.180

Autores

Décio Franco David Universidade Federal do Paraná; Universidade Estadual do Norte do Paraná http://orcid.org/0000-0001-7284-3910
Gilson Bonato Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESPPR) http://orcid.org/0000-0001-9303-0214

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i3.180

Palavras-chave:

Presunção de Inocência, Normas regras e normas princípios, Teorias absolutas da pena.

Resumo

O presente trabalho analisa o julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade da execução antecipada da pena quando houver decisão confirmatória da condenação em Segundo Grau de Jurisdição. O trabalho foi desenvolvido sob o método dedutivo, tendo como técnica a documentação indireta com fontes secundárias (pesquisa bibliográfica). O trabalho objetiva responder a duas indagações: 1) a execução antecipada de pena pode mudar os conceitos de coisa julgada e presunção de inocência?; 2) a execução antecipada de pena corresponde ao retorno das teorias absolutas da pena? Em síntese, o artigo almeja demonstrar o desacerto da decisão sob o recorte dos argumentos centrais apresentados no julgado, compreendendo que há inicialmente uma dificuldade de compreensão quanto à natureza jurídica da garantia do estado de inocência, e, ao final, demonstrando como a decisão fere o conceito de coisa julgada e reforça as teorias absolutas da pena.

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Biografia do Autor

Décio Franco David, Universidade Federal do Paraná; Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - Linha de Pesquisa: Função Política do Direito (início em 2016). Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2016). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - Linha de Pesquisa: Função Política do Direito (2014). Pós-graduado em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Centro Universitário (2009). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2008). Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de Direito Penal da FAE Centro Universitário. Professor de Direito Penal da Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESPPR). Professor de diversos cursos de Pós-graduação (lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal. Advogado.
Gilson Bonato, Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESPPR)

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1993) e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1987). Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2008). Estágio em pós-doutoramento pela Universidade de Coimbra (2012). Professor Titular de Direito Processual Penal e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESPPR), mantida pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP). Professor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Secal. Advogado criminalista.

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