A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador

Murilo Thomas Aires; Fernando Andrade Fernandes

doi:10.22197/rbdpp.v3i1.46

Autores

Murilo Thomas Aires Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Unesp Câmpus Franca http://orcid.org/0000-0003-2981-4238
Fernando Andrade Fernandes Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Unesp Campus Franca http://orcid.org/0000-0002-6801-3356

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.46

Palavras-chave:

Colaboração premiada, Política criminal, Justiça Criminal Consensual, Garantias fundamentais, Réu-colaborador.

Resumo

O presente estudo almeja analisar a colaboração premiada a partir de sua fundamentação político-criminal, de modo a atingir a tensão que mantém em relação a determinadas garantias fundamentais do acusado, sobretudo daquele que firma o acordo. Nesta ocasião, será realizada, substancialmente, uma contraposição entre o procedimento legal de colaboração e os princípios do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência, e da não-autoincriminação. A aplicação da colaboração premiada se mostra extremamente controvertida não só no senso comum, frequentemente veiculado pelos meios de comunicação, mas principalmente na perspectiva técnica, especialmente em relação ao debate científico, o que reflete a complexidade do tema proposto. Para uma efetiva abordagem do tema, o trabalho faz-se valer dos métodos dedutivo, histórico-evolutivo e dialético, sendo a pesquisa bibliográfica a técnica fundamentalmente utilizada.

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Biografia do Autor

Murilo Thomas Aires, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Unesp Câmpus Franca

Graduando do 5º ano de Direito Diurno da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Unesp Câmpus Franca
Fernando Andrade Fernandes, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Unesp Campus Franca

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1987), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra (2000) e pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (2011). Atualmente é professor Assistente doutor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área das Ciências Jurídico-Criminais, com ênfase em Direito Penal, Política criminal e Criminologia, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal Secundário (Direito Penal Tributário, Direito Penal Ambiental, Direito Penal das Relações de Consumo, Direito Penal Informático), Crimes de Corrupção, Crimes de Lavagem de Ativos Ilícitos, Tendências criminológicas contemporâneas, a influência da política criminal no Sistema Jurídico-Penal, Direito Penal e Constituição.

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