Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro

Thiago Bottino; Fernanda Prates

doi:10.22197/rbdpp.v3i2.68

Authors

Thiago Bottino FGV - Rio de Janeiro/RJ http://orcid.org/0000-0003-0557-5412
Fernanda Prates Professor substituta UFRJ – Rio de Janeiro/RJ Pós-doutoranda na FGV – Rio de Janeiro/RJ. Doutora Universidade de Montréal. http://orcid.org/0000-0001-6420-6778

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.68

Keywords:

Electronic monitoring, Pre-trial detention, Correctional system, Empirical research, Rio de Janeiro State Court of Justice, Sentencing disparity.

Abstract

Through the analysis of the decisions passed by the Criminal Court of Justice of Rio de Janeiro, we examine how the Judiciary has adopted electronic monitoring technology. This article discusses (1) the limited use of electronic monitoring as an alternative to pre-trial detention and (2) the problems related to the adoption of electronic monitoring during the course of a sentence.

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Author Biographies

Thiago Bottino, FGV - Rio de Janeiro/RJ

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (1999), Mestre (2004) e Doutor (2008) em Direito pela PUC-Rio. Pós-Doutor pela Columbia Law School (2014). Professor Adjunto e Coordenador do Curso de Graduação em Direito da FGV DIREITO RIO (Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas), lecionando Direito Penal e Processual Penal nos cursos de Graduação, Pós-Graduação lato sensu e Mestrado. Professor Adjunto de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Pesquisador-Visitante do IPEA (2013-2015), coordenando projeto de Pesquisa sobre Habeas Corpus nos Tribunais Superiores em parceria com o Ministério da Justiça. Coordenou projeto de pesquisa sobre as medidas cautelares no Processo Penal em parceria com o Ministério da Justiça (2009-2010) e com financiamento do PNUD. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e integrante da Comissão Permanente de Direito Penal e da Comissão de Direitos Humanos. Membro da Comissão de Estudos de Direito Penal da OAB/RJ. Integrou as Comissões de Direitos Humanos (2007) e de Exame de Ordem (2007-2009) da OAB/RJ e a Comissão de Direito Constitucional do Conselho Federal da OAB (2015-2016).
Fernanda Prates, Professor substituta UFRJ – Rio de Janeiro/RJ Pós-doutoranda na FGV – Rio de Janeiro/RJ. Doutora Universidade de Montréal.

Pós-doutoranda em Direito (FGV Direito Rio), Pós-doutora em Criminologia (Universidade de Ottawa, Canada) e Doutora em Criminologia (Universidade de Montréal, Canada). Professora substituta de Direito Penal e Criminologia da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ.

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