Questões político-criminais e processuais penais sobre a investigação criminal de chacinas protagonizadas por facções criminais nos presídios brasileiros

Resumo

O objetivo do presente artigo é pontuar questões relacionadas com a investigação criminal de eventos ocorridos dentro das unidades prisionais envolvendo facções criminosas, sob dois aspectos: a questão político-criminal e o (des)interesse das autoridades públicas em investigar os fatos; e a questão processual penal envolvendo os meios de prova, tanto os tradicionais quanto os mais modernos. A metodologia utilizada, de forma majoritária, é a revisão bibliográfica, ainda que não exaustiva, pelos limites temporais e espaciais do presente texto. Em pontos específicos, notícias da grande mídia foram usadas para indicar a divulgação de dados e suposições, particularmente, sobre eventos mais recentes no intuito de demonstrar a percepção social sobre o tema. Este texto tem como orientação a matriz da sociologia para traçar um breve escorço histórico em relação ao surgimento e à instalação das facções criminosas nos presídios brasileiros, analisando a mutação do recurso aos motins (no marco das ocorrências de 2001 e 2006) para as chacinas (no marco dos eventos de 2013 e 2017). Já no campo da investigação criminal, as referências utilizadas para a tratativa são prioritariamente do campo processual penal, embora utilizados autores de ciências correlatas que estão atentos ao tema em discussão. As conclusões indicam a permanência de vicissitudes no campo da investigação criminal, no recorte proposto, especialmente, por questões de natureza científica, metodológica e operacional.