A busca pessoal no direito brasileiro: medida processual probatória ou medida de polícia preventiva?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.96

Palavras-chave:

busca pessoal, abordagem policial, policiamento preventivo.

Resumo

A busca pessoal (coloquialmente denominada “baculejo”, “geral” ou “dura”) é praticada de modo rotineiro no âmbito do policiamento ostensivo, a partir de fundamentação preventiva. Não obstante, esse uso da busca pessoal carece de permissivo legal. A partir de análise da legislação e de revisão crítica da doutrina pertinente, objetiva-se demonstrar neste artigo que a prática da busca pessoal como instrumento de policiamento ostensivo-preventivo é desprovida de suporte legal e se insere em um contexto de deficitária racionalização dogmático-jurídica da medida. Sustenta-se que a busca pessoal pode ser de duas espécies no direito brasileiro: pode visar à obtenção de prova no processo penal (busca probatória, regida pelo art. 244 do CPP), ou à inibição de situação de dano ou perigo iminente (busca inibitória, amparada pelas causas de exclusão de ilicitude do estado de necessidade ou da legítima defesa, descritas nos arts. 24 e 25 do CP). Nenhuma dessas hipóteses se confunde com a prática da busca pessoal com função de prevenção geral, seja esta negativa ou positiva, a qual manifesta a função punitiva latente da busca e se qualifica como uma medida ilegal.

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Biografia do Autor

  • Gisela Aguiar Wanderley, Universidade de Brasília (UnB)
    Professora voluntária de Direito Penal na Universidade de Brasília – Brasília/DF. Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Analista Judiciária no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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Publicado

14.10.2017

Edição

Seção

Teoria da Prova Penal

Como Citar

Wanderley, G. A. (2017). A busca pessoal no direito brasileiro: medida processual probatória ou medida de polícia preventiva?. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 3(3), 1117-1154. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.96