A busca pessoal no direito brasileiro: medida processual probatória ou medida de polícia preventiva?
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.96Palavras-chave:
busca pessoal, abordagem policial, policiamento preventivo.Resumo
A busca pessoal (coloquialmente denominada “baculejo”, “geral” ou “dura”) é praticada de modo rotineiro no âmbito do policiamento ostensivo, a partir de fundamentação preventiva. Não obstante, esse uso da busca pessoal carece de permissivo legal. A partir de análise da legislação e de revisão crítica da doutrina pertinente, objetiva-se demonstrar neste artigo que a prática da busca pessoal como instrumento de policiamento ostensivo-preventivo é desprovida de suporte legal e se insere em um contexto de deficitária racionalização dogmático-jurídica da medida. Sustenta-se que a busca pessoal pode ser de duas espécies no direito brasileiro: pode visar à obtenção de prova no processo penal (busca probatória, regida pelo art. 244 do CPP), ou à inibição de situação de dano ou perigo iminente (busca inibitória, amparada pelas causas de exclusão de ilicitude do estado de necessidade ou da legítima defesa, descritas nos arts. 24 e 25 do CP). Nenhuma dessas hipóteses se confunde com a prática da busca pessoal com função de prevenção geral, seja esta negativa ou positiva, a qual manifesta a função punitiva latente da busca e se qualifica como uma medida ilegal.
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Referências
AMARAL NETO, Silas Bordini do. Busca pessoal como estratégia de eficiência na prevenção criminal e medida de preservação da ordem pública. Justitia, v. 66, n. 200, 2009.
ANDRADE, Ivan Moraes de. Polícia Judiciária. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
ARANHA, Adalberto de Camargo. Da prova no Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1999.
ASSIS, José Wilson Gomes de. Operações tipo blitz e buscas pessoais coletivas: as ações preventivas da Polícia Militar e sua legalidade. Jus Militaris, p. 5–6, 2007.
BARROS, Antonio Milton de. Busca e apreensão no processo penal. Revista Jurídica da Universidade de Franca, 2007, v. 9, n. 16, 2007, p. 9-30.
BARROS, Romeu Pires de Campos. Processo penal cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
BECKER, Howard. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Editora da USP, 2003.
BONFIM, Eugenio Mougenot. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2012.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de Muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: 34/Edusp, 2000.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 19a ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 2014.
COSTA, Alfredo Araújo Lopes da. Medidas preventivas. Medidas preparatórias – medidas de conservação. 3a ed. São Paulo: Sugestões Literárias, 1966.
DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. 9a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
DUARTE, Evandro Charles Piza et al. Quem é o suspeito do crime de tráfico de drogas? Anotações sobre a dinâmica dos preconceitos raciais e sociais na definição das condutas de usuário e traficante pelos policiais militares nas cidades de Brasília, Curitiba e Salvador. In: LIMA, Cristiane do Socorro Loureiro et al. (Org.). Segurança Pública e Direitos Humanos. Pensando a Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2014. v. 5. p. 81–118.
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1955. v. 3.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2013.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 2a ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.
FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
HASSEMER, Winfried. Segurança pública no Estado de Direito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 2, n. 5, p. 55–69, 1994.
HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
LIMA, Renato Brasileiro de. Curso de processo penal. Niterói: Impetus, 2013.
LIMA, Marcellus Polastri. Curso de processo penal. 8a ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 9a ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MACHADO, Antônio Alberto. Curso de processo penal. São Paulo: Atlas, 2013.
MARCÃO, Renato. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação da tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Millenium, 2000, v. 2.
MEHMERI, Adilson. Manual Universitário de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1996.
NASSARO, Adilson Luís Franco. A busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual. Revista Força Policial, n. 45, 2005.
NASSARO, Adilson Luís Franco. Busca pessoal. 2003. Monografia (Especialização em Direito Processual Penal) – Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, 2003.
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 1983.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: RT, 2012.
OLIVEIRA, Alessandro José Fernandes De. Estudos avançados de direito aplicado à atividade policial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
PITOMBO, Cleunice Bastos. A desfuncionalização da busca e da apreensão. Boletim IBCCRIM, v. 13, n. 151, p. 2–3, 2005a.
PITOMBO, Cleunice Bastos. Da busca e da apreensão no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005b.
POLO, Giovana. Busca e apreensão pessoal e prova ilícita. Boletim IBCCRIM, v. 8, n. 92, p. 9, 2000.
RAMOS, Silvia; MUSUMECI, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, Gilmar Gomes da. A lógica da PMDF na construção do suspeito. 2009. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
TÁVORA, Nelson; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 7a ed. Salvador: Juspodivm, 2012.
TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1997. v. 1.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3.
WANDERLEY, Gisela Aguiar. Entre a lei processual e a praxe policial: características e consequências da desconcentração e do descontrole da busca pessoal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 128, n. 25, p. 115–149, 2017.
YUKA, Marcelo. Tribunal de Rua. In: RAPPA. Lado B Lado A. [S.l.]: Warner, 1999, CD, Fx 1.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
ZAVASCKI, Teori. Antecipação da tutela. São Paulo: Saraiva, 2009.
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