Reconhecimento pessoal e seletividade penal: uma análise acerca da necessidade de seguir o rito previsto no Código de Processo Penal
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v11i1.1125Palavras-chave:
reconhecimento pessoal; seletividade penal; vulnerabilidade; racismo; etiquetamento social.Resumo
Este estudo visou analisar os reflexos do reconhecimento pessoal realizado de maneira inadequada em um contexto de seletividade penal e racismo. Assim, buscou-se responder: quais as consequências e os perfis de indivíduos vítimas de reconhecimento pessoal errôneo? Adotou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, artigos acadêmicos e relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ). O referencial teórico foi estruturado em quatro seções, de modo a discorrer sobre: a) o rito do reconhecimento pessoal e seus fatores comprometedores; b) a seletividade penal e seus impactos em indivíduos vulnerabilizados pelas estruturas de poder que controlam o direito penal; c) a influência do racismo estrutural na política criminal adotada no Brasil; d) a análise dos dados do CNJ, Condege e DPE/RJ relativos a reconhecimentos pessoais desatentos às diretrizes legais. Concluiu-se que o reconhecimento pessoal, sobretudo quando desatento ao rito legal, é uma prova suscetível a falhas, agravadas pela seletividade penal, atingindo de forma desproporcional pessoas negras, vítimas de um histórico discriminatório que ainda hoje permeia a sociedade e influencia a política criminal adotada no país.
Downloads
Referências
ALVES, Luize Cristina de Oliveira. O reconhecimento pessoal e sua previsão no art. 226 do CPP: questões sobre vigência, validade, efetividade e justiça. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 19, n. 1, p. 228-237, 2021. http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/6389
ALVES, Luize Cristina de Oliveira. Reconhecimento pessoal e verdade no processo penal: uma discussão à luz do garantismo de Luigi Ferrajoli. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2022.
ANDRADE, Flávio da Silva. A tomada da decisão judicial criminal à luz da psicologia: heurísticas e vieses cognitivos. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 1, p. 507-540, 2019. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.172
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A colonização da justiça pela justiça penal: potencialidades e limites do Judiciário na era da globalização neoliberal. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 9, n. 1, p. 11-14, 2006. https://doi.org/10.1590/S1414-49802006000100001
ARAÚJO, Fernanda Carolina de. A teoria criminológica do labelling approach e as medidas socioeducativas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
BAGGIO, Roberta Camineiro; RESADORI, Alice Hertzog; GONÇALVES, Vanessa Chiari. Raça e biopolítica na América Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 1834-1862, 2019. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2018/34237
BARATTA, Alessandro. Direitos humanos: entre a violência estrutural e a violência penal. Trad. Ana Lucia Sabadelli. Fascículos de Ciências Penais: tutela penal dos direitos humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 44-61, 1993.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Trad. Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
BARROS, Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade. Culpabilidade: análise crítica do conceito com base na ideia de vulnerabilidade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
BARROS, Geová da Silva. Filtragem racial: a cor na seleção do suspeito. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 134-155, 2008. https://doi.org/10.31060/rbsp.2008.v2.n1.31
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Relatório do Grupo de Trabalho “Reconhecimento de Pessoas”. Brasília, DF: CNJ, 2022.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatório de informações penais: segundo semestre de 2023. Brasília, DF: MJSP, 2023.
BRETAS, Marcos Luiz. O crime na historiografia brasileira: uma revisão na pesquisa recente. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 32, p. 49-61, 1991. https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/124
BRETAS, Marcos Luiz. Observações sobre a falência dos modelos policiais. Tempo Social, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 79-94, 1997. https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/86441
CARVALHO, Roberta dos Santos Pereira de; CARVALHO JÚNIOR, Natal dos Reis. Seletividade penal. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA, 9., 2021, Ribeirão Preto. Anais eletrônicos […]. Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto, 2022. p. 471-495. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2531
COLÉGIO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS. Relatório sobre reconhecimento fotográfico em sede policial: análise dos casos encaminhados pelos defensores públicos. Rio de Janeiro: DPE/RJ; Condege, 2020.
CORDAZZO, Karine; MENDES, Cintia Rocha. Os riscos e falhas no reconhecimento pessoal do acusado. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, Franca, v. 15, n. 2, p. 247-268, 2020. https://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1040
FRANÇA, Rosilene Marques Sobrinho de. Encarceramento e racismo estrutural na América Latina e Brasil. Argumentum, Vitória, v. 14, n. 3, p. 119-136, 2022. https://doi.org/10.47456/argumentum.v14i3.38514
FERNANDES, Sérgio Ricardo Aquino; PELLENZ, Mayara; BASTIANI, Ana Cristina Bacega de. Fraternidade como alternativa à seletividade do direito penal. Sequência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 38, n. 76, p. 155-182, 2017. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p155
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública. 17. ed. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023.
FUZIGER, Rodrigo José. Ao arbítrio de Ananke: por uma revisão do conceito de autodeterminação no direito penal. 2018. Tese (Doutorado em Direito Penal) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
GUARAGNI, Fábio André; TANAKA, Carolline Mayumi. Falsas memórias no processo penal: a incidência de falsas memórias na prova testemunhal. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, v. 2, n. 59, p. 181-209, 2020. https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v2i59.4086
LOPES, Luciano Santos. A contribuição de Alessandro Baratta para a criminologia crítica. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 69-80, 2008. https://bdjur.stj.jus.br/items/1f5101d3-5233-4a10-855f-50443ae04e0d
LOURENÇO, Luiz Claudio; VITENA, Gabrielle Simões Lima; SILVA, Marina de Macedo. Prisão provisória, racismo e seletividade penal: uma discussão a partir dos prontuários de uma unidade prisional. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 220-239, 2022. https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1367
MAGALHÃES, Marina Trindade. O reconhecimento pessoal e a psicologia judiciária: falibilidade do testemunho como reforço do etiquetamento e violação ao in dubio pro reo. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 3, p. 1699-1731, 2020. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i3.339
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MARTINI, André; ROCHA, Andréa Pires. Racismo estrutural, violações dos direitos humanos e seletividade: determinantes do sistema penal brasileiro. Captura Críptica: direito, política, atualidade, Florianópolis, v. 9, n. 1, p. 56-74, 2020. https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/4564
MARTINS, Alisson Thales Moura. Racismo estrutural e suas congruências históricas. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 363, p. 13-16, 2023. https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1571
MATIDA, Janaina; CECCONELLO, William Weber. Reconhecimento fotográfico e presunção de inocência. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 409-440, 2021. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.506
MEDEIROS, Fabiana Irala de. A construção dialética de uma criminologia crítica para as fronteiras latino-americanas. Novum Jus, Caracas, v. 15, n. 1, p. 117-132, 2021. https://doi.org/10.14718/novumjus.2021.15.1.6
OLIVEIRA, Gabrielle Paula de; MACHADO, Giovanny Simon. Autocracia burguesa, racismo e encarceramento à luz do pensamento social brasileiro. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 27, p. e95242, 2024. https://doi.org/10.1590/1982-0259.2024.e95242
OLIVEIRA, Helena Mendes; ALBUQUERQUE, Pedro; SARAIVA, Magda. O estudo das falsas memórias: reflexão histórica. Trends in Psychology, Ribeirão Preto, v. 26, n. 4, p. 1763-1773, 2018. https://doi.org/10.9788/TP2018.4-03Pt
RIBEIRO, Ingrid Medeiros Lustosa Diniz; FRANÇA, Rosilene Marques Sobrinho de. Violência, seletividade penal e encarceramento no Brasil. In: CONGRESSO INTERNACIONAL CIÊNCIA E SOCIEDADE, 1., 2023, Campinas. Anais eletrônicos […]. Campinas: Galoá, 2023. p. 1-12. https://proceedings.science/cics-2023/trabalhos/violencia-seletividade-penal-e-encarceramento-no-brasil-2?lang=pt-br
RIO DE JANEIRO (Estado). Defensoria Pública Geral. Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça. Relatório sobre reconhecimento fotográfico em sede policial e absolvições: análise de casos encaminhados pelos defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: DPE/RJ, 2020.
ROCHA, Andréa Pires; LIMA, Rita de Cássia Cavalcante; FERRUGEM, Daniela. Autoritarismo e guerra às drogas: violência do racismo estrutural e religioso. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 24, n. 1, p. 157-167, 2021. https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e75331
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Culpabilidade por vulnerabilidade. Trad. Fernanda Freixinho e Daniel Raizman. Revista Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, ano 9, n. 14, p. 31-48, 2004. https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=3253967
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Luis Alberto Oliveira da Costa, Thiago Allisson Cardoso de Jesus
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
