Reconhecimento pessoal e seletividade penal: uma análise acerca da necessidade de seguir o rito previsto no Código de Processo Penal

Luis Alberto Oliveira da Costa; Thiago Allisson Cardoso de Jesus

doi:10.22197/rbdpp.v11i1.1125

Autori

Luis Alberto Oliveira da Costa Universidade Ceuma – São Luís, Maranhão https://orcid.org/0009-0008-7423-8608
Thiago Allisson Cardoso de Jesus Universidade Ceuma – São Luís, Maranhão https://orcid.org/0000-0002-4605-8019

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v11i1.1125

Parole chiave:

reconhecimento pessoal; seletividade penal; vulnerabilidade; racismo; etiquetamento social.

Abstract

Este estudo visou analisar os reflexos do reconhecimento pessoal realizado de maneira inadequada em um contexto de seletividade penal e racismo. Assim, buscou-se responder: quais as consequências e os perfis de indivíduos vítimas de reconhecimento pessoal errôneo? Adotou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, artigos acadêmicos e relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ). O referencial teórico foi estruturado em quatro seções, de modo a discorrer sobre: a) o rito do reconhecimento pessoal e seus fatores comprometedores; b) a seletividade penal e seus impactos em indivíduos vulnerabilizados pelas estruturas de poder que controlam o direito penal; c) a influência do racismo estrutural na política criminal adotada no Brasil; d) a análise dos dados do CNJ, Condege e DPE/RJ relativos a reconhecimentos pessoais desatentos às diretrizes legais. Concluiu-se que o reconhecimento pessoal, sobretudo quando desatento ao rito legal, é uma prova suscetível a falhas, agravadas pela seletividade penal, atingindo de forma desproporcional pessoas negras, vítimas de um histórico discriminatório que ainda hoje permeia a sociedade e influencia a política criminal adotada no país.

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Biografie autore

Luis Alberto Oliveira da Costa, Universidade Ceuma – São Luís, Maranhão

Mestrando em Direito e Afirmações de Vulneráveis pela Universidade CEUMA. Pós-graduando em Direitos Humanos pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Thiago Allisson Cardoso de Jesus, Universidade Ceuma – São Luís, Maranhão

Pós-doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Pós-doutor em Desigualdades Globais e Justiça Social: diálogos Sul e Norte, pela Faculdade de Direito da UnB em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Doutorando em Estado de Derecho Y Gobernanza Global pela Universidad del Salamanca/Espanha. Bolsista Produtividade Fapema (Ciclo 2024-2025). Professor Permanente e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito e Afirmação de Vulneráveis (Mestrado Profissional em Direito) da Universidade Ceuma. Professor Adjunto I do Curso de Direito e Relações Intern da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

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