Duas décadas de atuação do Ministério Público Federal em crimes contra o mercado de capitais: lacunas, prioridades e perspectivas

Resumo

A atuação do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses públicos no Brasil, em crimes contra o mercado de capitais, tem sido marcada por uma série de lacunas e desafios. Nesse contexto, a questão que orienta o estudo é: na agenda de atuação do Ministério Público Federal, qual o espaço destinado ao enforcement penal em mercado de capitais? Para tanto, utiliza-se a metodologia de análise documental de editais de concurso, provas, relatórios, materiais de apoio e eventos de capacitação, totalizando 2.820 unidades de análise.. Em conclusão, os resultados revelam que a prioridade institucional do MPF desde 2013 tem sido o combate à corrupção, especialmente após a operação Lava Jato, em detrimento de outras funções, incluindo a atuação no mercado de capitais, temática ausente nas provas para procuradores, surgindo apenas de maneira marginal, no 30º concurso, em 2022. Diante desse cenário, o estudo propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de uma abordagem mais equilibrada e estratégica por parte do MPF, que contemple a criação de núcleos especializados e o fortalecimento da capacitação de seus membros para enfrentar os complexos desafios dos crimes financeiros contemporâneos.