v. 11 n. 3 (2025)

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v11i3

Publicado: 01.12.2025

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DOSSIÊ: Uma Análise Comparativa dos Sistemas de Justiça Negociada

Editorial do Dossiê “Uma Análise Comparada dos Sistemas de Justiça Negociada”: uma visão introdutória.

Giulia Lasagni, Jacopo Della Torre
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O procedimento de julgamento expedito (seri muhakeme usulü) no processo penal turco

Ali Emrah Bozbayındır
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Justiça negociada e nulidades no processo penal italiano: uma relação problemática

Andrea Cabiale
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Sobre os limites da justiça negociada no sistema da Procuradoria Europeia: criticidades e margens de ampliação dos procedimentos simplificados de ação penal

Isadora Neroni Rezende
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A Deriva Epistêmica da Justiça Consensual na Espanha: Da Centralidade do Juízo Oral ao Processo Estruturalmente Enviesado

Núria Borràs Andrés
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Controle judicial dos acordos criminais e o direito ao recurso: análise comparativa dos modelos de common law e de civil law

Andrzej Sakowicz, Sebastian Zieliński
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Fundamentos de Direito Processual Penal

Critérios hermenêuticos para a coexistência entre jurisdição penal ordinária e jurisdição indígena na Colômbia

Juan Sebastian Alejandro Perilla Granados
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Invisibilização e revitimização: desafios sobre a detecção e proteção de vítimas de formas mistas de exploração no norte do Chile

Romina Ramos, Roberto Dufraix, Hans Guthrie
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Extinção da Punibilidade pela Prescrição no Século 21: Entre os Interesses Públicos e Individuais no Sistema de Justiça Penal

Kacper Oleksy
- PDF (Inglês)

Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

Duas décadas de atuação do Ministério Público Federal em crimes contra o mercado de capitais: lacunas, prioridades e perspectivas

Nahama Gomes dos Santos
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Quando a violência doméstica bate à porta das Varas de Família: uma análise de processos com autoras que possuem medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Maria Eduarda Souza Porfírio, Fabiana Severi
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A presença do acusado em toda a audiência de julgamento oral. Uma interpretação processual da inconstitucionalidade por omissão do art. 285 do Código de Processo Penal.

Carlos del Río Ferretti
- PDF (Espanhol)
Cartografia das competências ministeriais e judiciais na recusa de oferecimento do acordo de não persecução penal no sistema acusatório brasileiro

Ivan Xavier Vianna Filho, Matheus Felipe Manika
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Teoria da Prova Penal

A busca pessoal e a “fundada suspeita”: uma análise dos critérios da medida adotados em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 2022 e 2023

Maria Eduarda Fernandes Taques, Jorge Sebastião Filho, Francieli Lunelli
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Função ‘hash’ e a integridade da prova digital

Yuri Fisberg
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A prova ilícita derivada e a exceção da descoberta inevitável: uma análise segundo a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ary Matheus Vieira de Melo, Reynado Soares da Fonseca
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