A prova ilícita derivada e a exceção da descoberta inevitável: uma análise segundo a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ary Matheus Vieira de Melo; Reynado  Soares da Fonseca

doi:10.22197/rbdpp.v11i3.1218

Autores

Ary Matheus Vieira de Melo Universidade de Brasília
Reynado Soares da Fonseca Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v11i3.1218

Palavras-chave:

prova ilícita, ilicitude por derivação, teoria da descoberta inevitável, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O presente artigo tem como propósito analisar os argumentos fáticos e jurídicos que fundamentaram as decisões da Corte Superior sobre a inevitabilidade da descoberta de provas ilícitas por derivação. Para tanto, inicia-se, de forma introdutória, com um estudo teórico a respeito da prova ilícita e da regra de exclusão. Em seguida, examina-se a ilicitude por derivação e, posteriormente, a exceção à prova ilícita por derivação, consistente na teoria da descoberta inevitável. Teoria esta que é abordada sob uma perspectiva crítica e histórica, desde a origem na jurisprudência norte-americana até a sua incorporação no direito brasileiro por meio das alterações promovidas pela Lei nº 11.690/2008, destacando a problemática envolvida na sua adoção. Por fim, é realizada uma análise empírica, com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), utilizando o banco de dados disponível no site oficial de jurisprudência do STJ e seguindo critérios metodológicos previamente definidos.

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Biografia do Autor

Ary Matheus Vieira de Melo, Universidade de Brasília

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Associado ao Instituto de Ciências Criminais (ICP). Membro da Equipe de Direito e Processo Penal da UnB. Membro do Grupo de Estudos em Direito e Processo Penal da UnB.
Reynado Soares da Fonseca, Universidade de Brasília

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos - Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC) - Universidade de Coimbra - Portugal. Doutorado em Direito Constitucional pela FADISP-SP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena- Itália. Mestrado em Direito Público (PUC/SP). Pós-Graduação em Direito Constitucional (UFMA), Direito Penal (UNB) e Inteligência Financeira (ESAF). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão.

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