A prova ilícita derivada e a exceção da descoberta inevitável: uma análise segundo a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ary Matheus Vieira de Melo; Reynado  Soares da Fonseca

doi:10.22197/rbdpp.v11i3.1218

Autores/as

Ary Matheus Vieira de Melo Universidade de Brasília
Reynado Soares da Fonseca Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v11i3.1218

Palabras clave:

prova ilícita, ilicitude por derivação, teoria da descoberta inevitável, Superior Tribunal de Justiça

Resumen

O presente artigo tem como propósito analisar os argumentos fáticos e jurídicos que fundamentaram as decisões da Corte Superior sobre a inevitabilidade da descoberta de provas ilícitas por derivação. Para tanto, inicia-se, de forma introdutória, com um estudo teórico a respeito da prova ilícita e da regra de exclusão. Em seguida, examina-se a ilicitude por derivação e, posteriormente, a exceção à prova ilícita por derivação, consistente na teoria da descoberta inevitável. Teoria esta que é abordada sob uma perspectiva crítica e histórica, desde a origem na jurisprudência norte-americana até a sua incorporação no direito brasileiro por meio das alterações promovidas pela Lei nº 11.690/2008, destacando a problemática envolvida na sua adoção. Por fim, é realizada uma análise empírica, com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), utilizando o banco de dados disponível no site oficial de jurisprudência do STJ e seguindo critérios metodológicos previamente definidos.

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Biografía del autor/a

Ary Matheus Vieira de Melo, Universidade de Brasília

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Associado ao Instituto de Ciências Criminais (ICP). Membro da Equipe de Direito e Processo Penal da UnB. Membro do Grupo de Estudos em Direito e Processo Penal da UnB.
Reynado Soares da Fonseca, Universidade de Brasília

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos - Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC) - Universidade de Coimbra - Portugal. Doutorado em Direito Constitucional pela FADISP-SP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena- Itália. Mestrado em Direito Público (PUC/SP). Pós-Graduação em Direito Constitucional (UFMA), Direito Penal (UNB) e Inteligência Financeira (ESAF). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão.

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