A prova ilícita derivada e a exceção da descoberta inevitável: uma análise segundo a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ary Matheus Vieira de Melo; Reynado  Soares da Fonseca

doi:10.22197/rbdpp.v11i3.1218

Authors

Ary Matheus Vieira de Melo Universidade de Brasília
Reynado Soares da Fonseca Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v11i3.1218

Keywords:

Illegal evidence; illegality by derivation; theory of inevitable discovery; Superior Court of Justice

Abstract

The purpose of this article is to analyze the factual and legal arguments that underpin the decisions of the Superior Court regarding the inevitability of the discovery of illegal evidence through derivation. To this end, it begins with a theoretical study on illegal evidence and the exclusionary rule. Next, it examines the illegality by derivation and, subsequently, the exception to illegal evidence by derivation, which is based on the theory of inevitable discovery. This theory is addressed from a critical and historical perspective, tracing its origins in U.S. case law to its incorporation into Brazilian law through the amendments introduced by Law No. 11.690/2008, highlighting the issues involved in its adoption. Finally, an empirical analysis is conducted, based on decisions of the Superior Court of Justice, using the database available on the official Court jurisprudence website and following previously defined methodological criteria.

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Author Biographies

Ary Matheus Vieira de Melo, Universidade de Brasília

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Associado ao Instituto de Ciências Criminais (ICP). Membro da Equipe de Direito e Processo Penal da UnB. Membro do Grupo de Estudos em Direito e Processo Penal da UnB.
Reynado Soares da Fonseca, Universidade de Brasília

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos - Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC) - Universidade de Coimbra - Portugal. Doutorado em Direito Constitucional pela FADISP-SP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena- Itália. Mestrado em Direito Público (PUC/SP). Pós-Graduação em Direito Constitucional (UFMA), Direito Penal (UNB) e Inteligência Financeira (ESAF). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão.

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