A Deriva Epistêmica da Justiça Consensual na Espanha: Da Centralidade do Juízo Oral ao Processo Estruturalmente Enviesado

Resumo

Este artigo analisa a transformação do sistema espanhol de acordos criminais após a promulgação da Lei Orgânica 1/2025, de 2 de janeiro, que introduz medidas destinadas a incrementar a eficiência da Justiça. Examina-se como a conformidad — originalmente um mecanismo marginal em 1882 — tornou-se a forma dominante de solução dos processos penais. O estudo identifica uma distorção estrutural no procedimento penal: a fase de investigação preliminar passou a substituir, na prática, o julgamento oral, funcionando como um verdadeiro juízo de primeira instância. Essa realidade é sustentada por três tendências processuais: (i) o caráter exaustivo das investigações preliminares; (ii) a proliferação de decisões judiciais prévias ao julgamento; e (iii) a introdução gradual de elementos de adversarialidade na fase investigativa. O artigo demonstra que os vieses cognitivos inerentes à investigação criminal e a adoção acrítica das conclusões policiais são diretamente transmitidos aos acordos, sem os mecanismos de correção oferecidos pelo julgamento oral. Essa dinâmica compromete gravemente a função de busca da verdade no processo penal e suscita sérias dúvidas sobre a legitimidade de um sistema que normalizou a renúncia ao julgamento adversarial como prática padrão.