O procedimento de julgamento expedito (seri muhakeme usulü) no processo penal turco

Resumo

Em 2019, o legislador turco introduziu um regime de justiça negociada aplicável a infrações de menor gravidade, o qual guarda certa semelhança com o patteggiamento italiano e com o procedimento francês de plaider coupable, ambos inspirados, por sua vez, no guilty plea dos ordenamentos de common law. Essa nova instituição denomina-se procedimento de julgamento expedito (seri muhakeme usulü), que se desenvolve predominantemente na fase de investigação, culminando em uma proposta oficial que deve ser homologada por um juiz na fase judicial. O instituto passou a adquirir relevância prática ao menos desde 2021. O presente artigo tem por objetivo examinar esse mecanismo de justiça negociada, situando-o brevemente no contexto europeu e oferecendo uma visão panorâmica dos mecanismos alternativos de resolução de casos existentes no processo penal turco. Em seguida, o artigo concentra-se nos requisitos de aplicação do procedimento e nas garantias processuais previstas pelo legislador. A pesquisa analisa, ainda, o papel do Ministério Público e do juiz, o qual foi reforçado por decisão da Corte Constitucional em 2021 que resultou na alteração da legislação para ampliar a possibilidade de controle judicial da proposta de pena apresentada pelo Ministério Público. Por fim, o artigo apresenta dados estatísticos sobre a aplicação prática do instituto.