Acordos sobre a sentença em casos de crimes de guerra: uma análise crítica da justiça negociada no contexto de transição da Bósnia e Herzegovina

Resumo

Tendo em vista a totalidade das transformações dos regimes estatais nos últimos quarenta anos e dos conflitos que se tornaram passados e duradouros, sem dúvida, a justiça de transição tem e terá um papel essencial nos sistemas jurídicos dos países de todo o mundo. Estabelecer a verdade e a reconciliação são tarefas essenciais. Este artigo correlaciona a justiça de transição com o instituto processual da justiça criminal do “acordo sobre a sentença” e testa como esse instituto, como um dos seus mecanismos, pode se tornar um obstáculo para alcançar os seus objetivos. Realiza-se um estudo de caso da sua aplicação nos casos de crimes de guerra na Bósnia e Herzegovina para testar se e como os acordos sobre a sentença foram aplicados nos casos das infrações penais mais graves e se a sua aplicação pode alcançar os objetivos do direito penal, por um lado, e da justiça transicional, por outro. Como método científico, o artigo se utiliza dos métodos normativo, histórico e comparativo, além de estudo de caso.