v. 12 n. 1 (2026)

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i1

Publicado: 09.04.2026

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Editorial

Pesquisas em Direito envolvendo seres humanos: centralidade dos Comitês de Ética e interpretação restritiva das exceções

Vinicius Gomes de Vasconcellos, Maria Eduarda Azambuja Amaral
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Fundamentos de Direito Processual Penal

Avaliação algorítmica discriminatória em processo penal: como o COMPAS está a erodir as bases fundacionais do direito a uma decisão humana em processo penal

Hugo Luz dos Santos
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A justiça restaurativa como resposta à criminalidade ambiental

Ana María Neira Pena
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Em vez de Pontes, muros: redescobrindo as relevantes ideias de Pontes de Miranda no campo do Processo Penal

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior
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Garantismo e processo penal: uma racionalidade contra o autoritarismo

Ana Cláudia Pinho
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“Protesto, Excelência!” As objeções norte-americanas, possíveis lições e compatibilidades com o processo penal brasileiro

Rhuan Filipe Montenegro dos Reis
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O processamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a sua influência na razoável duração do processo

Carlos Eduardo Lima Fernandes, Italo Farias Braga
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Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

Influência e persuasão da mídia nas decisões no tribunal do júri do estado do Paraná pós Constituição de 1988

Lucas Pereira, Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Embargos infringentes em face de decisões de turmas do Supremo Tribunal Federal: favor rei, ações penais originárias e limites jurisprudenciais

Pablo Rodrigo Alflen, Carolina Olerich Prado
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Teoria da Prova Penal

A entrevista investigativa de potenciais vítimas de violência doméstica: novas perspectivas a partir do olhar de policiais civis atuantes na DDM On-line

Anderson Pires Giampaoli, Diogo Erthal Alves da Costa, Roberta de Lima e Silva
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Injustiça epistêmica testemunhal contra familiares-vítima da letalidade policial nos processos criminais

Luciano Santana Pinheiro
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Medidas Cautelares

Audiência de custódia e propostas de restrições: análise empírica a partir de dados de Araraquara/SP

Augusto Fargoni Bergo, Jamil Gonçalves do Nascimento Júnior, Pedro Simões Pião Neto
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Processo Penal Internacional e Cooperação Jurídica

Acordos sobre a sentença em casos de crimes de guerra: uma análise crítica da justiça negociada no contexto de transição da Bósnia e Herzegovina

Ena Kazić Çakar
- PDF (Inglês)