Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva

Fábio Agne Fayet; Roberta Eggert Poll

doi:10.22197/rbdpp.v4i2.143

Autores

Fábio Agne Fayet Faculdade da Serra Gaúcha – Caxias do Sul/RS http://orcid.org/0000-0002-3673-4538
Roberta Eggert Poll Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul http://orcid.org/0000-0002-0667-2962

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.143

Palavras-chave:

Imparcialidade, Julgador, Ânimo persecutório, Motivação, Direito à prova.

Resumo

O tema do presente artigo é o ânimo persecutório do magistrado em desfavor do acusado. O objeto de análise do trabalho é a verificação da quebra do dever de imparcialidade do magistrado quando da análise dos autos, mediante a aplicação de sucessivos entendimentos contrários aos interesses do acusado. O objetivo de pesquisa é a verificação da existência ou não de um dever de imparcialidade do magistrado diante de decisões motivadas, proferidas no exercício independente da atividade jurisdicional e impugnáveis por recurso ou ação autônoma, com nítido caráter persecutório. O método de abordagem será o dedutivo, adotando-se como procedimento o bibliográfico. Destarte, em primeiro, propõe, o presente artigo, uma leitura sobre a imparcialidade e o protagonismo do magistrado de modo a indicar como a literatura contemporânea vem enxergando a postura do juiz frente ao acusado, para, depois, analisar-se a questão da quebra do dever de imparcialidade diante de sucessivas decisões que se traduzem em uma atuação persecutória do juiz.

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Biografia do Autor

Fábio Agne Fayet, Faculdade da Serra Gaúcha – Caxias do Sul/RS

Possui Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1998), Mestrado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000) e Doutorado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017). Atualmente é professor da Faculdade da Serra Gaúcha e advogado criminalista - FAYET Advogados Associados S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, direito penal do inimigo, menor infrator, processo penal e direito penal econômico.
Roberta Eggert Poll, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Advogada Criminalista, vinculada ao Conselho Seccional do Rio Grande do Sul. Atuante na área junto à Fayet Advocacia Criminal. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2018). Especialista em Direito Público pela UNESA (2013). Graduada em Direito pela UNESA (2010). Autora de publicações e artigos em revistas especializadas. Professora, palestrante e congressista na área.

Referências

ARAMBURO RESTREPO, José Luís. El papel del juez: una aproximación teórica. Pensamiento Jurídico, Bogotá, ano 16, n. 27, p. 85-106, jan./abr. 2010.

ARAÚJO, Francisco Fernandes de. A parcialidade dos juízes. Campinas: Edicamp, 2002.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahly. Direito a um julgamento por juiz imparcial: como assegurar a imparcialidade objetiva do juiz nos sistemas em que não há a função do juiz de garantias. In: BONATO, Gilson (Org.). Processo Penal, Constituição e Críticas – Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 343-360.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Direito processual penal. Tomo I. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

BATISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Reflexões sobre o dever de fundamentação das decisões judiciais e a imparcialidade judicial: “o que falar quer dizer” e o que dizer não quer falar? Amazon´s Research and Environmental Law, Ariquemes, ano 3, n. 3, p. 107-130, set. 2015. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015v33169

CABRAL, Antônio. Imparcialidade e impartialidade. Por uma teoria sobre repartição e incompatibilidade de funções nos processos civil e penal. Revista de Processo, São Paulo, ano 32, n. 149, p. 339-364, jul. 2007.

CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

CARNELUTTI, Francesco. Derecho procesal civil y penal: principios del proceso penal. Tradução de Santiago Sentis Melendo. Buenos Aires: Ediciones Juridicas Europa-America, 1971.

CARVALHO, Saulo de. O papel dos atores no sistema penal na era do punitivismo. O exemplo privilegiado da aplicação da pena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

CORDÓN MORENO, Faustino. Las garantias constitucionales del proceso penal. 2. ed. Navarra: Arazandi, SA, 2002.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do Direito Processual Penal Brasileiro. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, ano 1, n. 1, p. 26-51, jul. 2001.

EYMERICH, Nicolau. Directorium Inquisitorum: Manual dos Inquisidores: Escrito por Nicolau Eymerich em 1376, revisto e ampliado por Francisco de La Peña em 1578. Rio de Janeiro: Rosa dos Ventos, Brasília: Fundação Universidade de Brasília, 1993.

FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Tradução de Eliane Nassif. 8. ed. Campinas: Imprenta, 2006.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal. Abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. Cases da Corte Interamericana, do Tribunal Europeu e do STF. Porto Alegre: Atlas. 2. ed., 2015.

GIACOMOLLI, Nereu José; DUARTE, Liza Bastos. O mito da neutralidade na motivação das decisões judiciais: aspectos epistemológicos. Revista da Ajuris, Porto Alegre, ano 33, n. 102, p. 288-307, jun. 2006.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no processo penal: introdução principiológica à teoria do ato processual irregular. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

GOLDSCHMIDT, Werner. La imparcialidad como principio básico del proceso: la partialidad y la parcialidade. Madrid: Gráfica Clemares, 1950.

GRINOVER, Ada Pellegrini. A iniciativa instrutória do Juiz no processo penal acusatório. Revista Forense, Rio de Janeiro, ano 95, n. 347, p. 72-79, jul./set. 1999.

GRINOVER, Ada Pellegrini. A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. As Nulidades do Processo Penal. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

KENNEDY, Duncan. Libertad y restricción en la decisión judicial. Bogotá: Universidad de Los Andes, 1998.

LARENZ, Karl. Metodología de la Ciencia del Derecho. Barcelona: Ariel, 1994.

LEONE, Giovanni. Come si svolge un processo penale. Torino: ERI, 1967.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

LOPES JR., Aury. (Re)pensando os sistemas processuais penais em democracia: a estafa do tradicional problema inquisitório x acusatório. Boletim Informativo IBRASPP, São Paulo, ano 03, n. 05, p. 17-18, fev. 2013.

LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.

MACHADO, Antônio Alberto. Curso de processo penal. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MARINHO MARQUES, Leonardo Augusto. Inquisitório versus acusatório: não vamos superar a dualidade sem demarcá-la. Boletim Informativo IBRASPP, São Paulo, ano 03, n. 04, p. 9-10, jan. 2013.

MAYA, André Machado. Imparcialidade e processo penal: da prevenção da competência ao juiz de garantias. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. Tradução de Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de Direito. In: Temas de Direito Processual. São Paulo: Saraiva, 1988.

NALINI, José Renator. Humildade do juiz. Disponível em: <http://portal.tjro.jus.br/documents/18/24335/A+HUMILDADE+DO+JUIZ.pdf>. Acesso em: 06 de fev. 2018.

NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. A imparcialidade do juiz criminal enquanto ausência de causas de impedimento ou de suspeição. Direito e Justiça, Porto Alegre, ano 39, n.1, p. 116-220, jan./jun. 2013.

POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. A imparcialidade do juiz no processo penal brasileiro. Revista da Ajuris, Porto Alegre, ano 34, n. 108, p-116-120, dez. 2007.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

RITER, Ruiz. Imparcialidade no processo penal: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. 2016. 196f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.

URARI, Marcelo Fernandez Cardillo de Morais. Modos de obtenção do convencimento do julgador: análise dos sistemas processuais penais. 2009. 173f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.

ZAFFARONI, Eugênio Raul. Poder Judiciário: Crises acertos e desacertos. Tradução: Juarez Tavares. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.