Fundamentação judicial e risco individualizado na prisão preventiva: um standard transnacional de justificação

Resumo

Este artigo examina o que a fundamentação judicial deve demonstrar para que a suspeita razoável e um fundamento legalmente reconhecido justifiquem a prisão preventiva. Sustenta que a privação da liberdade de pessoa presumida inocente exige uma sequência cumulativa que conecte a base probatória da suspeita, um risco justificado autonomamente, a insuficiência de medidas menos gravosas e a proporcionalidade temporal. O método consiste na reconstrução dogmática e normativa de standards europeus, interamericanos e das Nações Unidas, informada pela literatura sobre prova, fundamentação e avaliação de riscos. A comparação incide sobre marcos transnacionais, sem comparar sistematicamente ordenamentos nacionais. Propõe-se o Padrão individualizado de justificação do risco, estruturado segundo o modelo das quatro pontes justificativas. A contribuição reside na integração e operacionalização de requisitos conhecidos, não na sua descoberta nem na criação de um novo standard probatório. O modelo distingue riscos processuais e preventivos, submete generalizações ao exame das circunstâncias concretas e diferencia a justificação da prisão inicial daquela exigida para sua continuidade. Decisões selecionadas e uma aplicação hipotética ilustram seu uso na elaboração e revisão de decisões. A fundamentação deficiente é examinada como falha de justificação, cujas consequências dependem do ordenamento aplicável.