v. 12 n. 3 (2026)

DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3

Publicado: 05.11.2026

DOSSIÊ: Motivação judicial e standards de justificação no processo penal

Editorial del dossier “Motivación judicial y estándares justificativos en el proceso penal”

Flavia Carbonell Bellolio, Ramón Beltrán Calfurrapa
A obrigatoriedade de utilização de formulários oficiais para a exposição de motivos e a fundamentação de sentenças judiciais: perspectivas do processo penal polonês

Katarzyna Syroka-Marczewska
Inteligência de fontes abertas (OSINT) e fundamentação judicial: um padrão tridimensional para a prova penal

Wendy Requejo-Passoni
A fundamentação das decisões judiciais como garantia de um processo penal equitativo na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Andrzej Sakowicz , Sebastian Zieliński
O raciocínio probatório entre a prova livre e a prova legal: um modelo de normatização do juízo de fato por standards, regras de segunda ordem, critérios e diretrizes

Gisela Aguiar Wanderley
Fundamentação judicial e risco individualizado na prisão preventiva: um standard transnacional de justificação

Csaba Szabó
A convencionalidade condicionada do standard probatório “além da dúvida razoável” na jurisprudência penal do Superior Tribunal de Justiça

Heloísa Teixeira Araújo da Silva, Walter Nunes da Silva Júnior
A natureza jurídica do ato jurisdicional de admissibilidade da acusação e a exigibilidade de sua fundamentação: uma (re)análise da jurisprudência dos tribunais superiores

Antonio Eduardo Ramires Santoro, João Gabriel Menezes Costa Melo

Fundamentos de Direito Processual Penal

Influência do Tema 506 do STF na prática policial de classificação das ocorrências de tráfico de drogas: uma análise empírica em Itabira/MG

Vanderlei Lino da Silva

Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

Eficacia y Obstáculos en la Persecución del Delito de Trata de Personas en Chile

Carlos Correa, Mayra Feddersen, Diego Rochow, Sofía Wilson

Teoria da Prova Penal

Repensando a proteção de crianças e adolescentes testemunhas e o depoimento pré-gravado: perspectivas comparadas da Espanha e da Inglaterra e País de Gales

Beatriz Martínez Perpiñá
Cadeia de custódia, Prova Digital e código hash: uma análise da jurisprudência do STJ à luz do processo penal acusatório

Daniele Maia
Proteger sem comprometer a prova: implementação do depoimento especial e fatores associados à condenação no estupro de vulnerável (TJRS, 2023)

Michele Franke, Lucas Spanemberg
Governança da prova e lavratura do auto de prisão em flagrante por alcoolemia: evidências empíricas da Operação Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro

Carlos Augusto Goulart do Amaral, Marcio Iantorno de Jesus Bachur

Execução Penal

Comunicar um crime no cárcere: entre o dever e a arbitrariedade: um estudo na perspectiva dos servidores penitenciários no Chile

Jörg Alfred Stippel, Paula Medina González, Valentina Frómeta Gutiérrez
Direito ou indisciplina? Enquadramento das greves de fome nos regimentos disciplinares prisionais brasileiros

Mariana Pinto Zoccal

Processo Penal Internacional e Cooperação Jurídica

Equipes Conjuntas de Investigação, atuação extraterritorial e soberania:evolução conceitual e modelos comparados

Paulo Roberto Galvão de Carvalho