Proteger sem comprometer a prova: implementação do depoimento especial e fatores associados à condenação no estupro de vulnerável (TJRS, 2023)
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3.1569Palavras-chave:
estupro de vulnerável, depoimento especial, produção antecipada de prova, jurimetria, prova penal;Resumo
O artigo investiga o ritmo de implementação do depoimento especial e do rito cautelar de antecipação de prova (Lei n. 13.431/2017) e os fatores associados à condenação nos crimes de estupro de vulnerável. O problema é duplo: até que ponto a escuta judicial especial penetrou na prática judicial e se a forma de oitiva altera o desfecho do processo. Analisou-se amostra aleatória de 20% das apelações julgadas em 2023 pelas quatro Câmaras Criminais especializadas do TJRS (205 processos; 226 vítimas), derivando-se da numeração única o ano de ajuizamento e a comarca, com testes de associação e regressão logística. A oitiva judicial protegida cresceu de 23,1% (processos ajuizados em 2010–2016) para 77,2% (2021–2023), mas o rito cautelar obrigatório alcançou apenas 25,0% dos casos recentes. Associaram-se independentemente à condenação o registro de consequências na vítima (OR = 11,0) e o testemunho indireto (OR = 4,6); a defesa por advogado particular associou-se à absolvição (OR = 0,13). A forma especial de oitiva não alterou, estatisticamente, a probabilidade de condenação (OR = 1,30; IC95% 0,57–2,98). Conclui-se que a proteção conferida pelo depoimento especial operou sem evidência de prejuízo ou inflação probatória na amostra analisada; o déficit, portanto, reside na implementação tardia da oitiva única e antecipada e na morosidade processual.
Downloads
Referências
BLOCK, Stephanie D.; WILLIAMS, Linda M. The prosecution of child sexual abuse: a partnership to improve outcomes (NIJ Report 252768). Washington: U.S. Department of Justice, 2022. Disponível em: https://www.ojp.gov/pdffiles1/nij/grants/252768.pdf
CEZAR, José Antônio Daltoé. Depoimento sem dano: uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
CHILDHOOD BRASIL; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; UNICEF. Protocolo brasileiro de entrevista forense com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. São Paulo; Brasília: Childhood; CNJ; UNICEF, 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 299, de 5 de novembro de 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3110
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/09/relatorio-sobre-escuta-especializada-20-05-2024.pdf
CORREA, Ana Caroline de Souza; SERAFIM, Antonio de Pádua; SAFFI, Fabiana. A perícia psicológica: vítimas e agressores. In: IBRAHIN, Francini Imene Dias; FERREIRA, Mariana da Silva (Org.). Crimes sexuais. 2. ed. São Paulo: Mizuno, 2025
DI GESU, Cristina. Prova penal e falsas memórias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DOBKE, Veleda. Abuso sexual: a inquirição das crianças — uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Ricardo Lenz, 2001.
FERNANDES, Delfina; GOMES, João P.; ALBUQUERQUE, Pedro B.; MATOS, Marlene. Forensic interview techniques in child sexual abuse cases: a scoping review. Trauma, Violence, & Abuse, v. 25, n. 2, p. 1382-1396, 2024. https://doi.org/10.1177/15248380231177317
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2025. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/279
FRANKE, Michele; SPANEMBERG, Lucas. Conjunto de dados de: "Proteger sem custar a prova: implementação do depoimento especial e determinantes da condenação no estupro de vulnerável (TJRS, 2023)". SciELO Data, v1, 2026. https://doi.org/10.48331/SCIELODATA.CRSNRQ
FURNISS, Tilman. Abuso sexual da criança: uma abordagem multidisciplinar, manejo, terapia e intervenção legal integrados. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.
GONZÁLEZ MONJE, Alicia. La declaración de la víctima de violencia de género como única prueba de cargo: últimas tendencias jurisprudenciales en España. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 3, p. 1627-1660, 2020. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i3.377
GOODMAN, Gail S. et al. Face-to-face confrontation: effects of closed-circuit technology on children's eyewitness testimony and jurors' decisions. Law and Human Behavior, v. 22, n. 2, p. 165-203, 1998. https://doi.org/10.1023/A:1025742119977KELLY, Liz. Surviving sexual violence. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1988.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 7. ed. v. 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
MALAN, Diogo; MIRZA, Flávio. Direito ao confronto e depoimento especial. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 171, p. 187-224, 2020.
PELISOLI, Cátula da Luz; DOBKE, Veleda Maria; DELL'AGLIO, Débora Dalbosco. Depoimento especial: para além do embate e pela proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Temas em Psicologia, v. 22, n. 1, p. 25-38, 2014. https://doi.org/10.9788/tp2014.1-03
POTTER, Luciane. Vitimização secundária infantojuvenil e violência sexual intrafamiliar: por uma política pública de redução de danos. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2019.
SCHMIDT, Flávio. Lei do depoimento especial anotada e interpretada. 2.ed. São Paulo: Mizuno, 2024.
SCOTTISH GOVERNMENT. The impact of the use of pre-recorded evidence on juror decision-making: an evidence review. Edinburgh: Scottish Government Social Research, 2018.
SOUZA, Hellen Luana de; AYROSA, João Pedro Barione. O que existe além da palavra da vítima? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a prova em crimes sexuais. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 3, 2023. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i3.852
SZESZ, André. O standard de prova para condenação por crimes sexuais: é viável e eficaz a flexibilização da exigência de corroboração probatória em crimes dessa espécie com o objetivo de redução da impunidade? Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 2, p. 1007-1041, 2022. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i2.705
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Coordenadoria da Infância e Juventude. Levantamento estatístico de audiências de depoimento especial (2020–2024). Porto Alegre: TJRS, 2024. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/cij/
Arquivos adicionais
Publicado
Declaração de Disponibilidade de Dados
In compliance with open science policies, the dataset of this article is available in an open repository at the following link: FRANKE, Michele; SPANEMBERG, Lucas. Conjunto de dados de: "Proteger sem custar a prova: implementação do depoimento especial e determinantes da condenação no estupro de vulnerável (TJRS, 2023)". SciELO Data, v1, 2026. https://doi.org/10.48331/SCIELODATA.CRSNRQ
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Michele Franke, Lucas Spanemberg
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
