Protection without compromising the evidence: implementation of special testimony and factors associated with conviction in child sexual abuse cases (Court of Justice of Rio Grande do Sul, Brazil, 2023)

Authors

  • Michele Franke Pesquisadora independente, Porto Alegre, RS
  • Lucas Spanemberg Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS https://orcid.org/0000-0001-6789-7420

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3.1569

Keywords:

child sexual abuse; , special testimony, early production of evidence, jurimetrics, criminal evidence

Abstract

This article investigates the pace of implementation of special testimony and of the precautionary early production of evidence (Law 13,431/2017), as well as the factors associated with conviction in cases of statutory rape of minors under 14. The problem is twofold: to what extent specialized interview have penetrated judicial practice, and whether the hearing format changes case outcomes. A 20% random sample of criminal appeals adjudicated in 2023 by the four specialized Criminal Chambers of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, Brazil, was analyzed (205 cases; 226 victims); filing year and county were derived from the national case-numbering standard, with association tests and logistic regression. Protected judicial hearings rose from 23.1% (cases filed 2010–2016) to 77.2% (2021–2023), yet the mandatory precautionary procedure reached only 25.0% of recent cases. Documented consequences for the victim (OR = 11.0) and hearsay testimony (OR = 4.6) independently predicted conviction; privately retained counsel predicted acquittal (OR = 0.13). Protected hearing formats did not change, statistically, the probability of conviction (OR = 1.30; 95% CI 0.57–2.98). It is concluded that the protection afforded by special testimony operated without evidence of evidentiary harm or inflation in the sample analyzed; the deficit, therefore, lies in the late implementation of the single early hearing and in judicial delay.

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Author Biographies

  • Michele Franke, Pesquisadora independente, Porto Alegre, RS

    Graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (2012), Pós Graduação em Penal e Processo Penal (2014) e em Direitos Humanos (2024). Mestre em Ciências Criminais (2026). Atualmente é Assessora de Desembargador no TJRS.

  • Lucas Spanemberg, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS

    Doutor em Psiquiatria, Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM), Escola de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, Brasil PUCRS

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Published

2026-11-05

Data Availability Statement

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Issue

Section

Criminal evidence theory

How to Cite

Franke, M., & Spanemberg, L. . (2026). Protection without compromising the evidence: implementation of special testimony and factors associated with conviction in child sexual abuse cases (Court of Justice of Rio Grande do Sul, Brazil, 2023). Brazilian Journal of Criminal Procedure, 12(3). https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3.1569